Cuiabá
CPI dos Débitos Fiscais realiza primeira reunião na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Por Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (25), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Fiscais.  Os membros da CPI, instalada para investigar o não repasse de contribuições de servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cuiabá-Prev durante a gestão anterior, definiram como relatora a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e aprovaram as primeiras oitivas que o grupo vai conduzir.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), destacou que a investigação será conduzida em fases. “A etapa  inicial foi a solicitação de documentações que servirão de referência para as oitivas. Agora, avançamos para a fase de escuta das autoridades responsáveis”, explicou.
A primeira oitiva será realizada no dia 4 de setembro, às 14h, com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Bussiki, que deverá apresentar informações detalhadas sobre os débitos.
“Queremos saber quanto foi descontado dos salários dos servidores e não repassado ao INSS e também ao Cuiabá-Prev. Existem informações de que o passivo pode chegar a R$ 400 milhões, mas precisamos confirmar esses números”, completou Alencar. Após a primeira rodada de oitivas, a comissão poderá convocar servidores, ex-secretários municipais e até mesmo o ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Também serão convocados para depor o presidente da Empresa Cuiabana de Saúde, Israel Paniago, para esclarecer a situação dos servidores do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito. O presidente da Limpurb, Felipe Wellaton, para detalhar o montante de dívidas da autarquia. Por último, o secretário-adjunto de Previdência do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira para apresentar dados sobre a dívida deixada ao regime próprio dos servidores.
“A atual gestão recebeu um passivo previdenciário muito alto. Queremos saber o valor real da dívida, quanto disso já foi negociado e qual será o impacto para os cofres públicos com juros e correções”, finalizou o vereador.
O primeiro-suplente Alex Rodrigues (PV) também compõe o grupo, ocupando a vaga do vereador licenciado Ilde Taques (PSB).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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