Política
Assembleia Legislativa reforça rede de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (25), a quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase. O encontro reuniu representantes do poder público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Saúde e de municípios para discutir a revisão dos critérios de saúde que influenciam o cálculo do ICMS, parcela constitucional de 25% da arrecadação estadual repassada aos prefeitos para despesas como educação e saúde.
Atualmente, a taxa de cura da hanseníase é usada como indicador, mas especialistas e gestores defendem que ela não traduz a realidade. O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, destacou que o tratamento pode levar anos, o que torna instável o uso da cura como parâmetro anual.
“Precisamos de indicadores mais consistentes, que reflitam melhor as políticas de combate à hanseníase. Sem investimento não há política pública de qualidade, e diagnosticar cedo é essencial para interromper a transmissão”, afirmou Maluf. Ele também defendeu a capacitação de médicos da atenção básica para ampliar o alcance do diagnóstico precoce.
O coordenador da frente, deputado Dr. João (MDB), avaliou a reunião como produtiva e ressaltou o apoio do Tribunal de Contas e da Secretaria de Saúde. “Recebemos contribuições importantes, como a proposta de treinar médicos da rede básica. Também vamos propor a inclusão de pelo menos R$ 2 milhões na LOA de 2026 para fortalecer as ações contra a doença”, disse.
A superintendente de Vigilância em Saúde do Estado, Alessandra Moraes, explicou que o atual indicador não mede de forma justa o esforço dos municípios. “É preciso um critério mais adequado, construído em diálogo e sustentado em estudos técnicos, que mostre de fato o compromisso de cada cidade no enfrentamento à hanseníase”, afirmou.
Ela acrescentou que o problema da falta de medicamento infantil já está sendo solucionado pela Secretaria de Estado de Saúde, com previsão de distribuição também aos municípios.
Além do coordenador deputado Dr. João, a Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). Criada para propor estratégias de enfrentamento à hanseníase, a frente atua em um estado que historicamente figura entre os primeiros do país em número de casos da doença, ainda marcada por estigmas seculares.
A próxima reunião da Frente está marcada para o dia 5 de setembro.
Frente Parlamentar – Instalada no dia 24 de abril de 2025, o grupo de trabalho tem o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase. Ela surgiu a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a realização do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo órgão em novembro de 2024.
Além da ALMT e do TCE, integram o grupo diversos órgãos da administração pública do estado e de entidades ligadas ao enfrentamento da doença.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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