Política
Audiência pública vai debater regionalização da rede de saúde em Mato Grosso
Política
Durante a 5ª reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (26), os deputados confirmaram a realização de uma audiência pública, no dia 2 de setembro, às 10 horas, na sala 226, na sede do Parlamento estadual, com o propósito de debater a Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada.
“A discussão irá abordar aspectos técnicos. O objetivo é demonstrar, de forma clara e objetiva, como a regionalização, embasada em dados técnicos, hierarquização de serviços e regionalização, contribui para a organização dos serviços de saúde em cada região”, explicou o presidente da Comissão, deputado, Paulo Araújo (PP).
Em relação aos hospitais regionais, o presidente da Comissão destacou que os municípios, em alguns casos, utilizam as unidades hospitalares sob gestão estadual para atender demandas municipais.
“Em Cáceres, por exemplo, propusemos ao governo do estado que, além do hospital regional, o município também tenha uma maternidade, a fim de atender as necessidades locais. Assim, os hospitais regionais, por sua natureza, atenderiam às necessidades de uma região, suprindo as lacunas dos serviços municipais”, apontou ele.
Paulo Araújo entende que o processo de reformulação é contínuo e leva tempo. Em Sinop, por exemplo, o município já implementou melhorias com o apoio do governo do estado e, com a abertura dos novos hospitais regionais nos próximos anos, espera-se uma melhora significativa na capacidade de atendimento e resolução do sistema público de saúde.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Estão previstas as inaugurações dos hospitais de Juína, Tangará da Serra, Alto Floresta e Araguaia, além do Hospital Central (em Cuiabá), a maior unidade hospitalar do estado, e do Hospital Júlio Muller, que está em fase de conclusão. Assim, nos próximos dois anos, teremos diversas novas unidades em funcionamento”, disse ele.
Santa Casa – A Comissão também debateu, na reunião de hoje, a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel onde funciona a sede da unidade hospitalar por um valor mínimo de R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.
Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que desocupará o espaço até dezembro.
Paulo Araújo explicou que a ALMT está acompanhando o processo de leilão e que o prazo é de 30 dias, com encerramento previsto para 28 de deste mês para a primeira etapa, destinada aos interessados na aquisição da Santa Casa.
“Em reunião com o secretário de Saúde. Gilberto Figueiredo (na semana passada) fomos assegurados de que não há planos de fechamento de unidades de saúde e que essa possibilidade nunca esteve nos planos do governo. Diversas opções foram apresentadas: a aquisição da unidade pelo estado, a contratação de uma entidade para gestão, a operação direta pelo estado ou a contratação de uma Organização Social (OSS) para gerenciar o serviço. Portanto, essas possibilidades estão em análise pelo governo estadual”, revelou Araújo.
Hospital Central – Também esteve na pauta da reunião, a inauguração do Hospital Central e como estão as instalações e contratações de pessoal.
“A perspectiva é prorrogar o prazo de setembro para outubro, com previsão de conclusão entre outubro e novembro, visando a efetiva operacionalização da unidade até o final do ano, houve, portanto, uma prorrogação do prazo”, afirmou ele.
Ele informou que o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“A Assembleia Legislativa tem trabalhado ativamente para garantir a manutenção dos leitos de UTI da Santa Casa. Há um déficit de leitos hospitalares e o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de UTI”, falou o parlamentar.
Ofícios – Os deputados também votaram vários ofícios, entre eles uma visita técnica dos parlamentares à Fundação Abrigo Bom Jesus, em data ainda ser marcada.
Também foi confirmada uma reunião com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) juntamente com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso), com o objetivo de debater os atrasos nos pagamentos de plantões e demais verbas profissionais da Saúde do Estado Mato Grosso.
Outro ponto abordado durante a reunião desta terça-feira foi a visita in loco da comissão de saúde aos hospitais regionais de saúde dos municípios de Sinop e Sorriso. que estariam passando por um processo de precarização da saúde, sobretudo por déficit de profissionais nas unidades de saúde.
Projetos – Durante a reunião, um dos projetos debatidos foi o Projeto de Lei 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a necessidade da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso. A iniciativa recebeu voto favorável do relator e vai para votação final.
Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o uso de recursos públicos no setor da saúde estadual, mediante a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nos estabelecimentos hospitalares da rede pública do Estado de Mato Grosso.
Júlio Campos entende que o estado possui um dos maiores índices de radiação solar do país, o que torna a energia solar uma alternativa estratégica, viável e altamente eficiente para abastecimento energético.
“A aplicação dessa tecnologia em hospitais gerará economia significativa nas despesas com eletricidade, permitindo que mais recursos sejam direcionados a serviços médicos, aquisição de insumos e contratação de profissionais”, explicou o deputado.
Outro projeto debatido na reunião de hoje foi o de número 1082/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em clínicas e laboratórios de exames médicos, públicos e privados em Mato Grosso.
A proposta visa assegurar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, garantir o respeito ao tempo dos cidadãos e promover um atendimento mais humanizado, previsível e justo.
O deputado acha que, em Mato Grosso, como em diversas outras unidades da Federação, pacientes enfrentam rotineiramente longas esperas para a realização de exames diagnósticos, mesmo quando há agendamento prévio.
Para Araújo, a morosidade no atendimento não apenas causa desconforto aos usuários do sistema de saúde, mas também compromete a detecção precoce de doenças, impacta negativamente o prognóstico de tratamento e pode levar à judicialização da saúde – um fenômeno crescente em Mato Grosso, que acarreta custos adicionais ao estado e desequilíbrio no planejamento de políticas públicas.
“O projeto estabelece dois critérios objetivos para disciplinar os prazos de atendimento: para pacientes com atendimento agendado, o tempo máximo de espera será de 30 minutos, salvo em casos justificados por escrito; e para pacientes sem agendamento prévio, o tempo máximo de espera será de 2 horas, respeitada a ordem de chegada e eventuais prioridades legais.
“Tais medidas visam assegurar transparência, controle social e garantia de direitos, além de permitir a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização, como o Procon-MT e a Vigilância Sanitária”, avaliou o deputado.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei número 425/2025, do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional no sistema único de saúde para bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares em Mato Grosso. O projeto foi aprovado e vai para votação final.
A proposta busca garantir um suporte fundamental para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares, assegurando que esses grupos recebam acompanhamento psicológico e nutricional adequado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O suporte psicológico e nutricional pré e pós-operatório reduz significativamente os riscos de transtornos alimentares, deficiências nutricionais e problemas de adaptação à nova realidade alimentar e metabólica”, apontou Barranco.
Outro ponto destacado na justificativa é que o presente projeto de lei visa promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que os pacientes tenham acesso a um tratamento digno, humanizado e eficaz.
Ainda do deputado Valdir Barranco, o projeto de lei nº 419/2025, recebeu votação favorável. A propositura institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social às crianças e adolescentes, com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA –, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Segundo a justificativa, o projeto visa assegurar a esses indivíduos o direito à dignidade, à inclusão social e ao acesso prioritário aos serviços de assistência, saúde e educação, garantindo-lhes condições de desenvolvimento e qualidade de vida.
“Neste contexto, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas torna-se uma necessidade, uma vez que esses indivíduos enfrentam barreiras adicionais para a sua integração na sociedade”, explicou Barranco.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.
O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.
A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.
Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:
- estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
- fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
- contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
- ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:
- redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
- prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
- preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
- isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.
Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.
Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.
O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).
Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.
Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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