Política
Wilson Santos destaca potencial das riquezas naturais de Mato Grosso no cenário global
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O deputado Wilson Santos (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (27), para destacar o papel estratégico de Mato Grosso no mercado global de riquezas minerais e energéticas. A manifestação ocorreu após a divulgação de reportagem sobre a disputa geopolítica entre Estados Unidos e China em torno do níquel extraído no município de Comodoro.
Segundo o parlamentar, o interesse internacional sobre o subsolo mato-grossense revela a dimensão do potencial ainda pouco explorado do estado. “Não há nenhuma unidade federativa do país que possua o volume de riquezas naturais que Mato Grosso concentra. Tenho convicção de que aqui existem todos os elementos da tabela periódica em nosso solo e subsolo”, afirmou.
Wilson ressaltou que a China já controla mais de 50% da produção mundial de níquel que garante insumos fundamentais para baterias, veículos elétricos, aço inoxidável e tecnologias de ponta. “Enquanto as grandes potências disputam essas matérias-primas, Mato Grosso surge como um gigante, combinando solo fértil, subsolo rico, produtores capacitados e um segmento político que, desde a criação do estado, tem atuado com eficiência no apoio ao desenvolvimento”, frisou.
O deputado também destacou a pujança do setor energético estadual, citando as seis usinas de etanol de milho em operação, que já geram cerca de R$ 2,5 bilhões em arrecadação para o estado. Além disso, outras quatro unidades estão em construção na região do Araguaia e mais duas em diferentes pontos de Mato Grosso. “Nos próximos três a cinco anos, Mato Grosso deverá ter o aumento da produção de etanol de milho e, assim, dobrar a arrecadação de ICMS no setor, saltando de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões”, pontuou.
Para Wilson Santos, Mato Grosso vive um momento histórico em que seu potencial natural se torna alvo do capital nacional e internacional. “O crescimento do estado não é por acaso. É fruto da qualidade da nossa matéria-prima, da competência dos produtores e do planejamento que faz de Mato Grosso um dos principais motores da economia brasileira”, concluiu
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio
Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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