Política
Audiências públicas irão debater feminicídio em cidades polo
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da deputada Edna Sampaio (PT), promoveu hoje (29), na sede do Parlamento, uma reunião preparatória para debater a “violência doméstica e feminicídio” no estado.
Entre os encaminhamentos estão a mobilização da opinião pública, por meio de panfletos, imprensa e palestras; criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e as demais formas de violência contra as mulheres; audiências públicas que serão instrumentos para a construção da metodologia de participação social; e a elaboração de diagnóstico qualificado do problema com indicativos de propostas de leis, recursos e ações governamentais para o combate ao feminicídio e demais formas de violência contra as mulheres de Mato Grosso.
A deputada fez um breve relato de alguns exemplos de violência contra a mulher acontecidos em Mato Grosso nos últimos meses, e propôs três audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade. A primeira delas acontecerá no dia 11 de setembro, em Cuiabá, a segunda está programada para o dia 15,em Rondonópolis e no dia 18, em Cáceres.
“As audiências serão realizadas em três polos regionais – Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, para que a gente possa articular uma conversa, alinhar com as mulheres, o que nós pretendemos e como que nós achamos importante que as mulheres se unam no primeiro momento para podermos fazer a condução dessa estratégia de discutir o problema do feminicídio no estado de Mato Grosso, aprofundando os estudos”, explicou a deputada.
Edna Sampaio afirmou ainda que pretende criar uma comissão especial para discutir o assunto e ainda, um sistema estadual de proteção à cidadania e à vida das mulheres em Mato Grosso.
“Entendo que é importante a criação de uma comissão especial para debater o tema. A gente precisa muito que essa mobilização continue para que possamos de fato construir políticas públicas mais assertivas, mais de acordo com as necessidades de proteção da cidadania e da vida das mulheres no estado de Mato Grosso”, defendeu ela.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, defensora pública Rosana Leite, destacou a importância da realização das audiências públicas em diferentes polos regionais.
“As audiências vão ajudar muito no enfrentamento contra o feminicídio e todos os encaminhamentos serão importantes. Nós temos também que destacar a criação de um comitê que está fazendo análise dos feminicídios que vem acontecendo em Mato Grosso e ainda realizando uma pesquisa com as mulheres que foram vítimas de feminicídio. Então, essas audiências mostrarão também para a sociedade que as mulheres estão sendo vítimas por serem mulheres”, comentou Rosana.
A defensora pública reforçou a importância da reunião realizada hoje, que contou com representantes de vários segmentos que contribuem para o enfrentamento contra o feminicídio.
“Aqui hoje estão pessoas reunidas que fazem parte dessa temática e que, com certeza, contribuirão muito nesse enfrentamento. Ações, mostrando o quanto é importante nos reunirmos – mulheres, homens – e que as mulheres se deem as mãos para juntas enfrentarmos esses lamentáveis números e que os homens estejam conosco nessa luta”, apontou ela.
Mato Grosso – De acordo com dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o estado registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
No cenário nacional, o país contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram registrados 1.477 casos.
Logo após Mato Grosso, os estados com maior taxa de feminicídio são Mato Grosso do Sul (2,4%), Piauí (2,3%) e Roraima (2,0%). Na outra ponta, Amapá (0,5%), Sergipe (0,8%) e Ceará (0,9%) registram os menores percentuais, segundo o levantamento.
Portal Caliandra – O Observatório Caliandra foi lançado em 8 de março de 2024 como uma das principais iniciativas do MPE para o enfrentamento à violência de gênero. Desde então, ultrapassou 15 mil acessos e contabiliza mais de 1.700 novos usuários, refletindo o crescente interesse da sociedade pelo tema e pela transparência dos dados.
Vinculado ao Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar da Capital, o portal reúne dados sobre feminicídios, medidas protetivas, acompanhamento processual e oferece informações de apoio às vítimas e familiares.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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