Política
Audiências públicas irão debater feminicídio em cidades polo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da deputada Edna Sampaio (PT), promoveu hoje (29), na sede do Parlamento, uma reunião preparatória para debater a “violência doméstica e feminicídio” no estado.
Entre os encaminhamentos estão a mobilização da opinião pública, por meio de panfletos, imprensa e palestras; criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e as demais formas de violência contra as mulheres; audiências públicas que serão instrumentos para a construção da metodologia de participação social; e a elaboração de diagnóstico qualificado do problema com indicativos de propostas de leis, recursos e ações governamentais para o combate ao feminicídio e demais formas de violência contra as mulheres de Mato Grosso.
A deputada fez um breve relato de alguns exemplos de violência contra a mulher acontecidos em Mato Grosso nos últimos meses, e propôs três audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade. A primeira delas acontecerá no dia 11 de setembro, em Cuiabá, a segunda está programada para o dia 15,em Rondonópolis e no dia 18, em Cáceres.
“As audiências serão realizadas em três polos regionais – Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, para que a gente possa articular uma conversa, alinhar com as mulheres, o que nós pretendemos e como que nós achamos importante que as mulheres se unam no primeiro momento para podermos fazer a condução dessa estratégia de discutir o problema do feminicídio no estado de Mato Grosso, aprofundando os estudos”, explicou a deputada.
Edna Sampaio afirmou ainda que pretende criar uma comissão especial para discutir o assunto e ainda, um sistema estadual de proteção à cidadania e à vida das mulheres em Mato Grosso.
“Entendo que é importante a criação de uma comissão especial para debater o tema. A gente precisa muito que essa mobilização continue para que possamos de fato construir políticas públicas mais assertivas, mais de acordo com as necessidades de proteção da cidadania e da vida das mulheres no estado de Mato Grosso”, defendeu ela.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, defensora pública Rosana Leite, destacou a importância da realização das audiências públicas em diferentes polos regionais.
“As audiências vão ajudar muito no enfrentamento contra o feminicídio e todos os encaminhamentos serão importantes. Nós temos também que destacar a criação de um comitê que está fazendo análise dos feminicídios que vem acontecendo em Mato Grosso e ainda realizando uma pesquisa com as mulheres que foram vítimas de feminicídio. Então, essas audiências mostrarão também para a sociedade que as mulheres estão sendo vítimas por serem mulheres”, comentou Rosana.
A defensora pública reforçou a importância da reunião realizada hoje, que contou com representantes de vários segmentos que contribuem para o enfrentamento contra o feminicídio.
“Aqui hoje estão pessoas reunidas que fazem parte dessa temática e que, com certeza, contribuirão muito nesse enfrentamento. Ações, mostrando o quanto é importante nos reunirmos – mulheres, homens – e que as mulheres se deem as mãos para juntas enfrentarmos esses lamentáveis números e que os homens estejam conosco nessa luta”, apontou ela.
Mato Grosso – De acordo com dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o estado registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
No cenário nacional, o país contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram registrados 1.477 casos.
Logo após Mato Grosso, os estados com maior taxa de feminicídio são Mato Grosso do Sul (2,4%), Piauí (2,3%) e Roraima (2,0%). Na outra ponta, Amapá (0,5%), Sergipe (0,8%) e Ceará (0,9%) registram os menores percentuais, segundo o levantamento.
Portal Caliandra – O Observatório Caliandra foi lançado em 8 de março de 2024 como uma das principais iniciativas do MPE para o enfrentamento à violência de gênero. Desde então, ultrapassou 15 mil acessos e contabiliza mais de 1.700 novos usuários, refletindo o crescente interesse da sociedade pelo tema e pela transparência dos dados.
Vinculado ao Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar da Capital, o portal reúne dados sobre feminicídios, medidas protetivas, acompanhamento processual e oferece informações de apoio às vítimas e familiares.
Fonte: ALMT – MT
Política
Fundo Eleitoral reduz desigualdade entre partidos, mas diferenças internas persistem
Com a expansão do financiamento público nas campanhas eleitorais entre 2018 e 2022, a desigualdade entre os partidos na distribuição desses recursos diminuiu. A conclusão está no Texto para Discussão 367, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. Apesar disso, o estudo mostra que o movimento não ocorreu da mesma maneira dentro das legendas, onde a distribuição ainda depende dos critérios de cada partido.
O texto é assinado pelo consultor legislativo Clay Souza e Teles. O estudo usou dados de candidaturas, prestações de contas e resultados eleitorais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral para analisar como foram alterados o alcance e a desigualdade dos recursos destinados às candidaturas a deputado federal, estadual e distrital.
De acordo com o consultor, entre 2018 e 2022 a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, cresceu aproximadamente 133%, descontada a inflação. Com isso, houve aumento tanto na cobertura (número de candidaturas que receberam recursos) quanto no valor médio destinado a cada candidato.
Entre os dois pleitos, a cobertura aumentou 49% nas eleições para deputado federal (de 5.517 para 8.255 candidatos) e apenas 4% nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (de 12.110 para 12.592 candidatos). Já o valor médio recebido por candidato financiado cresceu 48% para candidatos a deputado federal e 84% para candidatos aos legislativos estaduais.
Embora os resultados mostrem que a expansão dos fundos públicos foi acompanhada da ampliação do acesso e da redução da desigualdade, o texto aponta que o potencial equalizador foi parcial. A mudança fez com que houvesse a desconcentração entre partidos, especialmente nas eleições para deputado federal, mas não uma distribuição mais homogênea dentro das legendas.
Índice
O estudo utilizou o índice de Theil, que mede a desigualdade na distribuição de recursos.
Para medir separadamente a desigualdade entre os partidos e a desigualdade dentro de cada partido, o índice foi decomposto em um componente interpartidário (entre partidos) e em um componente intrapartidário (dentro dos partidos).
Quanto mais próximo de zero estiver o índice, menor será a desigualdade observada.
Nas eleições para deputado federal, a desigualdade entre partidos caiu de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022 (uma redução de 50,5%). Já o componente intrapartidário diminuiu de 0,589 para 0,508 (uma variação bem menor, de 13,75%).
Além disso, em 2018 o componente interno às legendas representava aproximadamente 36% da desigualdade média entre candidatos à Câmara dos Deputados. No pleito de 2022, os dois componentes se tornaram praticamente equivalentes: o componente intrapartidário chegou a 49,8%.
Critérios internos
O resultado, explica o estudo, não vem do aumento nas diferenças internas, mas sim da diminuição das diferenças entre partidos. “Com efeito, à medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente”, conclui o texto.
Para o consultor, a persistência de desigualdades intrapartidárias não conduz, por si só, à necessidade de novas restrições à liberdade de decisão dos partidos sobre como distribuir esses recursos, mas indica a necessidade de discutir como é possível compatibilizar essa autonomia com critérios como transparência, objetividade e igualdade de oportunidades para o rateio interno.
Financiamento público
A proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas é resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2015 — e foi isso que mudou as bases do financiamento eleitoral no Brasil. Após as eleições de 2016, foi criado o Fundo Eleitoral, que se somou ao já existente Fundo Partidário.
Os recursos desses fundos são distribuídos aos partidos com base na representatividade no Congresso Nacional. Já a distribuição aos candidatos é feita de acordo com os critérios de cada partido, respeitando os percentuais mínimos por gênero e cor/raça.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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