Política
Sargento Joelson retorna à Câmara de Cuiabá enquanto Chico 2000 permanece afastado
Política
O Sargento Joelson (PSB) deve reassumir seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá ainda esta semana, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A expectativa é que, se a Justiça comunicar a decisão nesta segunda-feira, 1º de setembro, o vereador retorne imediatamente, enquanto Gustavo Padilha volta à posição de suplente.
Na terça-feira da semana passada, dia 26 de agosto, a 4ª Câmara Criminal do TJMT concedeu parcialmente um habeas corpus ao parlamentar, com um resultado de dois votos a um. O relator do caso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho votaram a favor do retorno de Joelson, enquanto o desembargador Hélio Nishiyama foi o único a votar contra.
O afastamento de Joelson ocorreu em abril, após a juíza Edna Erdely Coutinho, do núcleo de inquietos policiais da comarca de Cuiabá, determinar o bloqueio e sequestro de bens do vereador, além de seu afastamento do cargo até outubro. A decisão foi tomada em decorrência de acusações de que Joelson teria solicitado R$ 250 mil da empresa HB20 Construções, envolvida na obra do Contorno Leste, em troca de apoio para a aprovação de um projeto de lei da prefeitura.
A defesa de Joelson argumentou no recurso apresentado ao TJMT que a demora no inquérito e a falta de um depoimento formal do vereador pela polícia eram injustas. O caso está relacionado à Operação Perfídia, que investiga supostas irregularidades envolvendo vereadores e o financiamento de projetos municipais.
Por outro lado, o ex-presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), continua afastado e deve solicitar a extensão do habeas corpus que favoreceu Joelson. A situação gera grande expectativa na Câmara Municipal, uma vez que o retorno de Joelson pode impactar a dinâmica política e as discussões legislativas.
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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