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Ex-presidente Jair Bolsonaro e réus do núcleo 1 serão julgados no STF; oposição tenta reação no Congresso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que integram o chamado “núcleo 1” do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A semana marca o início da fase final da ação, em que os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados de integrar uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. Em caso de condenação, serão fixadas as penas. As sessões se estendem até 12 de setembro, quando haverá uma definição do caso.

Em contrapartida, a oposição puxada pelo partido do presidente, o PL, tentará pautar o tema da anistia e avançar em discussões que tentem frear o julgamento. No primeiro dia do julgamento, o senador Magno Malta (PL – ES) convocou uma audiência pública sobre os presos golpistas acusados nos ataques de 8 de janeiro. Ele usa como base um relatório da organização estadunidense Civilization Works, que, segundo Malta, aponta “graves indícios de violações de garantias fundamentais”, “abuso de poder” e a suposta criação de um sistema de “justiça paralela” conduzido pelo gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate no Congresso o uso da Inteligência Artificial para produzir e disseminar imagens falsas de nudez, chamadas de “deep nudes”.

A audiência, solicitada pelas deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e outras oito parlamentares, pretende discutir medidas de segurança das empresas de tecnologia, como a exigência de relatórios sobre as capacidades dos modelos e estratégias de mitigação para reduzir o risco de geração desse tipo de conteúdo, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e mulheres

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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