Política
Setembro Amarelo: um compromisso com a vida
Política
Falar sobre o Setembro Amarelo é mais do que uma trend ou destacar uma campanha. É assumir um compromisso público com a vida e com a responsabilidade que tenho como parlamentar.
Desde 2015, quando a campanha foi oficialmente implantada no Brasil, setembro se tornou o mês em que a sociedade é chamada a refletir sobre a prevenção do suicídio e promoção da saúde mental. A cor amarela representa o otimismo e nos lembra que cada gesto de diálogo pode mudar destinos e que falar sobre saúde mental salva vidas.
O silêncio, ao contrário, pode ser fatal. A Organização Mundial da Saúde aponta que, a cada 40 segundos, uma pessoa morre por suicídio no mundo. No Brasil, são cerca de 14 mil mortes por ano, em média 38 todos os dias. Esse é um problema de saúde pública que não pode ser tratado apenas com campanhas simbólicas. Precisamos de políticas permanentes de acolhimento, de acesso ao tratamento e de incentivo ao diálogo aberto sobre saúde mental em todas as esferas da sociedade.
Foi com essa consciência que apresentei o Projeto de Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência em Mato Grosso. Sei que crianças e jovens, muitas vezes, sofrem em silêncio, e precisamos oferecer informação, diálogo e apoio desde cedo.
Além disso, tive a honra de participar e apoiar o 1º Simpósio “Setembro Vivo”, realizado na Assembleia Legislativa, onde reunimos especialistas e a comunidade para debater os impactos da ansiedade, da depressão e do suicídio. Essas iniciativas mostram que é possível transformar reflexão em ação, aproximando o poder público das pessoas que mais precisam.
Como representante do povo, tenho a responsabilidade de transformar essa consciência em medidas concretas. Continuarei a trabalhar para ampliar campanhas educativas, fortalecer a rede pública de saúde mental e garantir que todos tenham acesso ao cuidado necessário. Mas também sei que essa luta vai além das leis.
Perguntar como alguém está, oferecer apoio e ouvir sem julgamento são atitudes que todos podemos adotar. O Setembro Amarelo é um chamado coletivo: salvar vidas depende tanto da ação do Estado quanto da solidariedade de cada cidadão. É com esse compromisso, político e humano, que sigo defendendo a vida em todas as suas formas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio
Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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