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OAB-MT contribui com debates sobre questões sensíveis ao Agronegócio no VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial
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O terceiro e último dia do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso 2025, nesta sexta-feira (5), em Cuiabá, destacou discussões relevantes sobre questões sensíveis ao Agronegócio.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é realizadora do evento, por meio da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, com apoio da ESA-MT e da CAA-MT.
O diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, integrou o painel que abordou os requisitos de eficácia da Cédula de Produto Rural (CPR) e de outros títulos do agronegócio, sob a perspectiva dos riscos da atividade agrícola.
“Aqui lançamos luz a uma temática complexa no dia a dia e que exige grande conhecimento técnico. Para nós, é um prazer contribui
r com a troca de saberes e com o aperfeiçoamento profissional da advocacia mato-grossense”, ressaltou Max Ferreira Mendes.
A mesa foi presidida pelo conselheiro seccional Alexandre Arruda e contou com os debatedores Max Ferreira Mendes, Priscila Camargo e Rubem Vandoni, além da mediadora Elaine Ogliari e do relator Lincoln Fabiano da Silva.
Outros painéis discutiram as novas possibilidades de fomento previstas na Lei 14.112/20, crédito tributário, insolvência do empresário rural e, por fim, a reestruturação empresarial e a insolvência na jurisprudência do STJ, com a participação dos ministros Teodoro Silva Santos, Raul Araújo e da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A mesa foi presidida pela presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, Alini Barini Néspoli.
Para ela, os debates abordaram pontos cruciais, encerrando um congresso que, a cada edição, consolida-se nacionalmente em relevância.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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