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Abílio defende mudança no processo de cassação na Câmara: “tem que ser respeitada a lei federal”

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), defendeu a alteração no processo de cassação na Câmara de Vereadores, proposta pelo parlamentar Demilson Nogueira (PP), que aumenta a quantidade de votos necessários para efetivar a perda de mandato. “Tem que ser respeitada a lei federal no processo de cassação”.

O projeto apresentado por Demilson nesta semana eleva de 14 para 18 o número de votos exigidos para a cassação de um vereador, passando de maioria simples para dois terços, em conformidade com a legislação federal.

“Eu acredito que qualquer vereador que for cassado na Câmara Municipal com menos de 2/3, vai voltar. Porque a lei federal é superior à lei municipal. E o decreto de lei 201/67, ele já regulamenta isso no seu artigo 5º, inciso 6º”, explicou.

Abílio lembrou que esse foi o mesmo argumento utilizado por sua defesa quando ele próprio foi cassado enquanto ainda era vereador, o que lhe garantiu o retorno ao mandato. “Qualquer vereador que chegar a ser cassado na Câmara Municipal, do jeito que está a lei, sem alterar a lei, qualquer um que for cassado com menos de 2/3 vai voltar, seja ele da base, seja ele da oposição”.

“Então, se o vereador Demilson Nogueira apresentou um projeto, deve estar mais na linha de adequação ao regimento interno ao que já prevê a lei federal. E a lei federal é de 1967, não é uma lei federal de agora”, argumentou.

Para Abílio, a mudança não serve para favorecer vereadores acusados de corrupção, mas sim para adequar a Câmara à legislação vigente. “Não é um PL [projeto de lei] da impunidade. Eu acredito que é mais um PL de estabelecer a legalidade”.

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Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo

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Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (4) mostra que Thiago Silva (MDB) é o deputado estadual que mais destinou emendas impositivas para Rondonópolis.

Durante seu trabalho no Parlamento Estadual, já destinou mais de R$ 33 milhões em emendas impositivas para o município, contemplando a Prefeitura, secretarias estaduais e entidades sociais que prestam atendimento nas áreas social, esportiva e de saúde.

Na área da saúde, Thiago garantiu, por meio do Governo do Estado, R$ 2 milhões para zerar as filas de cirurgias eletivas, R$ 1 milhão para a aquisição de ambulâncias e R$ 500 mil para a compra de um aparelho de endoscopia, camas e mobiliário hospitalar. Também destinou recursos por meio de emenda ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, garantindo R$ 5 milhões para o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso.

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O deputado também intermediou junto ao Governo do Estado, o repasse anual de mais de R$ 200 milhões para a Santa Casa de Rondonópolis, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento da instituição.

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Thiago Silva criou, com o apoio de voluntários, a Rede de Apoio às Pessoas com Esquizofrenia e Demais Transtornos Mentais, que ofereceu atendimento psicológico gratuito para mais de mil pessoas no município.

Outra iniciativa destacada foi o projeto Valorize a Vida – Saúde Mental na Escola, transformado em lei de sua autoria, que já orientou mais de 2 mil estudantes da rede pública sobre os cuidados com a saúde mental, a prevenção da depressão e o combate ao bullying.

Na área esportiva, Thiago implementou o projeto Esporte na Comunidade, com a entrega de materiais esportivos e apoio a escolinhas de diversas modalidades, beneficiando diretamente mais de 4 mil pessoas. O deputado ainda realizou o Circuito Esportivo, com competições que reuniram mais de 3 mil atletas em Rondonópolis.

Na educação, Thiago, que preside a Comissão de Educação da ALMT, destinou emendas e, por meio de indicações, contribuiu para garantir a construção da nova Escola José Rodrigues, no bairro Boa Vista, da nova escola do Mathias Neves e da unidade escolar do Alfredo de Castro, além da reforma geral da Escola Domingos Aparecido dos Santos e da Escola Carlos Pereira Barbosa. Também atuou pela retomada e conclusão da obra da Escola Militar no bairro Maria Tereza.

O parlamentar ainda foi relator do projeto que contribuiu para a implantação de mais de 14 escolas cívico-militares em Rondonópolis. E também se destacou pela atuação em defesa da Unemat em Rondonópolis, sendo responsável pela destinação de recursos que contribuíram para a implantação dos cursos de Jornalismo e Direito, além da primeira pós-graduação da universidade no município e investimentos em mobiliário para biblioteca e laboratórios.

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Na área social viabilizou cerca de R$ 5 milhões para estruturar e fortalecer entidades que desenvolvem trabalhos essenciais no município, como Oratório Dom Bosco, Associação de Pacientes Oncológicos, Kolping, Ciranda, Corrente do Bem, Lar Cristão, Apor, Casa do Adolescente, Louis Braille e Cáritas Diocesana.

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Em relação aos projetos sociais, que vêm transformando vidas, são destacados o Tocando em Frente, que levou o ensino de música para cerca de 2 mil alunos; o Flor do Cerrado, que capacitou 3 mil mulheres; e o Qualifica MT, que já capacitou mais de mil rondonopolitanos.

Na agricultura familiar, garantiu a entrega de oito tratores, caminhonetes, picape, motoniveladora, poços artesianos e implementos agrícolas, fortalecendo a produção e a renda dos pequenos produtores rurais. O parlamentar também apresentou indicação e cobrou do Governo do Estado a execução da duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito, além das obras dos viadutos no Trevão e na Avenida dos Estudantes.

O deputado também realizou duas Marchas para Jesus com os cantores gospel Fernandinho, Jefferson e Suelen, e três edições do evento cristão Celebra Rondonópolis com Anderson Freire, Valeska Mayssa, Thalles e Maria Marçal.

Ao reafirmar seu compromisso com Rondonópolis, Thiago Silva destacou que continuará trabalhando na Assembleia Legislativa para garantir novos investimentos e recursos para a população da sua cidade.

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