Política
Leo Bortolin destaca PEC 66 como marco para o equilíbrio fiscal dos municípios
Política
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), celebrou publicamente a promulgação da Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, ocorrida nesta terça-feira (9) no Congresso Nacional.
Conhecida como a “PEC da Sustentabilidade Fiscal”, a proposta representa uma das maiores conquistas recentes do movimento municipalista brasileiro, com estimativas de impacto que ultrapassam R$ 1,5 trilhão em economia para as prefeituras de todo o país.
Bortolin, que tem atuado ativamente em Brasília na articulação de pautas de interesse dos municípios, destacou que a medida atende demandas históricas das administrações locais, especialmente nas áreas de precatórios e previdência.
Segundo o líder municipalista, a nova emenda cria instrumentos concretos para reorganizar o orçamento das prefeituras, permitindo mais equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e autonomia administrativa.
“É uma vitória que construímos com muito diálogo e articulação. A Emenda Constitucional 136 vai garantir mais fôlego às prefeituras, que há anos enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros e manter os serviços públicos funcionando. A sustentabilidade fiscal dos municípios começa a se tornar realidade a partir de agora”, afirmou Bortolin.
Entre os principais pontos da emenda, está a criação de um teto proporcional à Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, que será limitado entre 1% e 5%, conforme avaliação individual de cada município.
Além disso, a proposta amplia o prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias com a União para até 300 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que respeitado o limite de comprometimento mensal.
Outro avanço é a mudança do indexador utilizado nas dívidas previdenciárias, que deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA somado a juros reais de até 2% ao ano. A alteração representa um alívio direto nas contas públicas locais, reduzindo o impacto fiscal a longo prazo.
A PEC também flexibiliza a aplicação de receitas vinculadas, como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que antes só podia ser utilizada para esse fim.
Com a nova regra, parte desses recursos poderá ser direcionada para outras áreas estratégicas, como segurança e sinalização urbana, até o ano de 2032. A desvinculação será de 50% até 2026 e de 30% a partir de 2027.
Outra inovação é a criação do Programa de Regularidade Previdenciária, que permitirá aos municípios a recuperação dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de empréstimos com aval da União.
Mesmo após a promulgação da emenda, a aplicação efetiva das medidas ainda depende de regulamentações complementares por parte do Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas e Poder Judiciário. A previsão, segundo Bortolin, é de que esse processo ocorra nos próximos 30 dias.
“Os municípios mato-grossenses e de todo o Brasil precisam dessa regulamentação com urgência para começar a colher os frutos da emenda. Estamos confiantes de que esse processo será célere e permitirá às prefeituras retomar o protagonismo na entrega de políticas públicas com qualidade”, finalizou o presidente da AMM.
Mato Grosso
Artistas da Baixada Cuiabana declaram apoio a Flávio Bolsonaro em encontro com Zé Medeiros e Odílio
Reunião na capital reuniu dezenas de representantes da cultura regional e reforçou a mobilização pela eleição de Flávio Bolsonaro
Dezenas de artistas regionais da Baixada Cuiabana participaram, nesta segunda-feira (19), de uma reunião com o deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), e o suplente de senador Odílio Balbinotti, em manifestação de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O encontro também abriu espaço para discutir propostas de valorização da cultura regional e ampliação dos recursos destinados aos artistas mato-grossenses.
Durante a reunião, Medeiros destacou que a candidatura de Flávio representa uma oportunidade de promover mudanças no país e defender uma política cultural que alcance artistas locais, grupos populares e profissionais que ainda enfrentam dificuldades para acessar recursos.
“A riqueza da cultura, às vezes, está no bairro, na roça, nas pessoas que fazem por gostar, por amor, ou por uma herança que vem dos pais. Nós vamos prestigiar os artistas regionais. Os famosos têm mais facilidade para conseguir recursos. Queremos fazer um governo que possa corrigir algumas injustiças que, a meu ver, têm sido cometidas, principalmente na área da cultura, onde alguns têm tanto e tantos têm pouco”, afirmou Medeiros.
O parlamentar também compartilhou uma mensagem do deputado federal Mário Frias (PL), ex-secretário especial da Cultura no governo Jair Bolsonaro. No recado, Frias ressaltou que tem conversado com Flávio e com a equipe responsável pelo programa de governo e defendeu maior valorização das manifestações culturais regionais.
“Investir na cultura é valorizar a identidade do nosso povo, não concentrar recursos apenas em artistas famosos”, afirmou Frias. Ele destacou ainda que a cultura brasileira nasce nas comunidades, nas festas regionais e nas tradições transmitidas entre gerações.
Odílio Balbinotti, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, defendeu a aproximação entre artistas e empresas do agronegócio e da agroindústria para ampliar o financiamento de projetos culturais no estado. Segundo ele, a mobilização também pode fortalecer a utilização da Lei Rouanet e complementar os recursos provenientes de emendas parlamentares.
“Passamos muito tempo em Mato Grosso com poucas empresas envolvidas nesse processo. Hoje, temos grandes produtores rurais, empresas do agronegócio e agroindústrias que recolhem um volume expressivo de Imposto de Renda todos os anos. O que falta é uma conexão entre essas empresas e a cultura de Mato Grosso. Assumi o compromisso, como suplente de senador e coordenador da campanha de Flávio, de promover essa aproximação”, afirmou Odílio.
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