Política
Paula Calil defende diálogo e diz que vice-prefeita Vânia Rosa “deve ter espaço”
Política
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, comentou o posicionamento da vice-prefeita Vânia Rosa, que defendeu maior autonomia na nova estrutura administrativa da Prefeitura de Cuiabá. Ela afirmou que o diálogo será mantido e que há espaço para a atuação da vice.
“Temos que ter um bom relacionamento, ela foi eleita junto com o prefeito Abílio e não há problema em dialogar. Sempre defendo o diálogo e a cordialidade. Não seria coerente pensar que a vice-prefeita não deve ter espaço, pelo contrário, ela tem que contribuir. Antes de ser candidata, ela já tinha um trabalho e coordena a Patrulha Maria da Penha. Quando diz que uma maca não a define, está certa, porque um objeto não define o ser humano. O que define são atitudes, ações e valores. Por isso, não tenho problema em reconhecer que a vice-prefeita deve ter espaço”, destacou.
Sobre a intenção de Vânia de ampliar articulação política, inclusive em Brasília, Calil disse que a Câmara está aberta. “A Câmara está de portas abertas para a vice-prefeita vir quando quiser. Fazemos uma reunião, chamamos os vereadores, aqui é a casa do povo e ela não tem problema com ninguém.”
Questionada se, agora, Vânia atenderá às suas demandas, já que no passado, quando era secretária de Mobilidade Urbana, foi criticada por não fazê-lo, respondeu: “Acredito que sim”.
Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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