Política
Abilio avalia que Jayme e Fávaro são contra “Blindagem e Anistia” porque não reelegem
Política
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), não poupou críticas aos senadores por Mato Grosso, Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD), este último inclusive ministro do Governo Lula, por não apoiarem duas propostas pautadas pela Direita: a PEC da Blindagem e o Projeto da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Para Abilio, Jayme e Fávaro sabem que não serão reeleitos pelos mato-grossenses “nem a pau” em 2026 e, por isso, não estão mais agindo a favor dos interesses da população.
“Imagina o seguinte: a maioria dos senadores que hoje estão lá sabem que não vão voltar. O Estado de Mato Grosso já tem dois senadores que não vão voltar. Você tem o senador Jayme Campos e o senador Fávaro, que nenhum dos dois reelege, certo? Então esses senadores, que não têm mais a possibilidade de voltar ou a probabilidade de voltar, eles estão fazendo os seus próprios acordos, os seus próprios negócios”, disse o prefeito, em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (22).
Este ano, Jayme e Fávaro encerram seus mandatos de 8 anos no Senado e devem ir à reeleição. No entanto, na opinião de Abilio, nenhum dos dois conseguirá retornar ao Congresso, tendo em vista que a população mato-grossense é majoritariamente de Direita e os dois políticos andam à Esquerda política.
“Num Estado como o nosso, no estado de Mato Grosso, se o Fávaro for candidato hoje, ganharia? Nem a pau. O Jayme tem chance de ganhar para o Senado? Nem a pau. Então esses ‘grandes’ senadores, assim como outros, não têm mais preocupação com a opinião pública para se manifestar politicamente sobre essa situação das PECs lá no Senado”, opinou.
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara Federal na semana passada e prevê que parlamentares acusados de qualquer crime só responderão por eles com o aval do próprio Congresso. O assunto gerou enorme polêmica e divisão de opiniões. Os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti (PP) já avisaram que, quando a PEC chegar ao Senado, votarão contra.
Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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