Cuiabá
Cuiabá recebe máquinas e equipamentos do Governo de MT para agricultura familiar
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá recebe equipamentos e máquinas destinadas pelo Governo do Estado para fortalecimento da agricultura familiar na capital. A solenidade de entrega ocorre nesta quarta-feira (24), às 14h, na Praça da República.
O ato contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, do vice-governador Otaviano Pivetta, da secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka e do secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão.
A iniciativa reforça o compromisso conjunto das gestões municipal e estadual em incentivar os pequenos produtores, ampliar as condições de trabalho no campo e garantir maior segurança alimentar à população cuiabana.
Itens que serão destinados ao município:
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2 caminhões truck caçamba basculante 12m³ (entrega programada para 10/10)
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5 enxadas rotativas
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1 grade aradora 16 discos
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1 pá carregadeira
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5 perfuradores de solo a gasolina 1,2 cv
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3 pulverizadores costais a gasolina 1,0 cv
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3 roçadeiras costais a gasolina 1,5 cv
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2 subsoladores de 2 linhas
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2 tratores cabinados 110 cv
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1 caminhonete Hilux 4×4
O conjunto de maquinários dará suporte direto a mais de 5 mil famílias do setor rural de Cuiabá, promovendo melhores condições de trabalho, geração de renda e abastecimento de alimentos no mercado local.
Serviço
Entrega de maquinários e equipamentos para agricultura familiar
Data: quarta-feira (24)
Horário: 14h
Local: Praça da República
#PraCegoVer
A imagem mostra uma pá carregadeira exposta na Praça Alencastro, em frente ao prédio da Prefeitura de Cuiabá, local onde será realizado o evento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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