Política
Segunda etapa das metas físicas apresentadas na ALMT inclui pastas da saúde, educação e infraestrutura
Política
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) retomou a audiência pública de apresentação das metas físicas do 1º semestre de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). Na segunda parte, seis secretarias apresentaram os resultados obtidos no cumprimento dos objetivos prioritários traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já na primeira parte, realizada pela manhã, foi a vez de outras cinco secretarias e três órgãos do Poder Executivo.
A representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Flávia Emanuelle Soares, afirmou que o principal foco da pasta tem sido a busca pela garantia de que cada aluno termine seus estudos na idade certa. A multiplicidade de medidas necessárias para o funcionamento do ano letivo foi frisada pela secretária-adjunta executiva. “Apresentamos ações que realmente realizamos: iniciativas educativas, pedagógicas, entrega de uniformes, programas de alimentação, investimentos em folha de pagamento e formação profissional”, resumiu.
A complexidade do atendimento também foi evidenciada na apresentação da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT). A assessora Claudete de Sousa Maria explicou que a pasta da saúde em Mato Grosso abrange desde ações diretas do governo do estado como hospitais, e unidades próprias até o cofinanciamento e apoio aos municípios na atenção primária. Segundo a responsável pela apresentação, algumas metas estão com cumprimento abaixo do esperado por conta de problemas com contrato, por exemplo. Sobre a esperada inauguração do Hospital Central, ela estimou que seja possível até o fim deste ano.
Entre as maiores pastas apresentadas à tarde, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) enfrenta desafios em algumas ações, assim como a área da Saúde. Segundo o secretário adjunto Isaac Nascimento Filho, as obras urbanas são um dos principais obstáculos. “Construir em áreas urbanas é sempre mais complexo. O BRT [ônibus de trânsito rápido], por exemplo, enfrentou desafios políticos e de produtividade. Executar obras em cidades é um processo mais demorado e complexo, o que, naturalmente, pode levar a atrasos, mesmo com um planejamento rigoroso”, argumentou.
Segundo Sandro Brandão, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi apresentado o desempenho das secretarias em quase 160 metas durante todo o dia. “Das metas apresentadas, aproximadamente 74% já foram alcançadas até junho, superando a expectativa proporcional de 50% para o primeiro semestre, que é metade do ano. Isso indica uma grande expectativa de que as metas prioritárias sejam não apenas atingidas, mas superadas”, avaliou. Ele destacou na saúde a realização de atendimentos e entrega de medicamentos e na área de infraestrutura a quantidade de trechos pavimentados urbanos. Essas ações superaram a meta estabelecida para o período.
Na segunda etapa da audiência também fizeram apresentação as secretarias de Agricultura Familiar (Seaf/MT), Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), além da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
Avaliação – Responsável pela condução da audiência pública, a deputada em exercício Edna Sampaio (PT) sugeriu algumas mudanças no formato das apresentações. “As secretarias têm trabalhado muito e eu tenho certeza que isso tem dado muitos resultados no estado de Mato Grosso. Porém, eu acho que a gente precisa aperfeiçoar o instrumento de apresentação para ser algo mais enxuto”, disse.
“Também deve estar de um jeito que possa vincular a demanda. Por exemplo, quando o estado realiza uma ação, é porque há um problema social que ele quer resolver. E a gente precisa vincular aquela ação. Por exemplo, ‘nós abrimos tantas escolas militares’. Qual é a demanda para a abertura de escolas militares? Qual é o resultado dessa atuação do poder público na abertura de escolas militares com a qualidade da educação?”, continuou a parlamentar.
Sampaio ainda criticou a política de expansão de escolas cívico-militares promovida pela Seduc. “A gente está aqui para discutir as metas do Governo, mas também discutir as estratégias que o Governo tem adotado para conduzir políticas públicas. Eu sempre tenho dito sobre a gravidade que é o Governo insistir em conduzir política de militarização das escolas. Há uma recomendação da ONU [Organização das Nações Unidas] para que o Brasil reverta essa política de militarização da escola civil. A escola não é quartel. A disciplina que tem na escola não pode ser comparada à disciplina de quartéis. As forças de segurança pública têm como função estatal a repressão, a contenção e não a liberdade, a emancipação, a dúvida e o questionamento que são próprios da educação”, reprovou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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