Corregedoria de Justiça emite parecer favorável para atender reivindicação da OAB com 2ª Vara em Sapezal

Publicado em

29 de setembro de 2025

Por

Da Redação

“Hoje recebemos uma ótima notícia, com o parecer favorável da Corregedoria Geral de Justiça para a instalação da 2ª Vara na Comarca de Sapezal. Essa é uma reivindicação antiga da advocacia, por meio da nossa 10ª Subseção, e o parecer é um importante passo para que o pleito se torne uma realidade”, disse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, após reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, ao lado da presidente da 10ª Subseção de Tangará da Serra, Wanessa Franchini, e o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, nesta segunda-feira (29).

Para embasar o parecer, foi realizado um levantamento estatístico referente à evolução processual de Sapezal no período de 2017 a 2022, com discriminação do número de processos distribuídos, julgados e baixados, além do estoque atual.

Com o estudo em mãos, o desembargador José Luiz Leite Lindote, Corregedor-Geral da Justiça, emitiu um parecer favorável a instalação da 2ª Vara na Comarca de Sapezal. “A análise histórica aponta incremento anual contínuo das distribuições, o que demonstra que a sobrecarga em Sapezal não é fruto de flutuações momentâneas, mas resultado do crescimento orgânico da região e da incapacidade da estrutura judiciária atual em absorver esse volume de trabalho”, aponta o parecer.

O documento cita que a criação da referida Vara se revela economicamente viável ao TJMT, até pelos números de recolhimentos, além de ser importante para atender toda a demanda existente. “Revela-se medida necessária, proporcional e urgente, apta a reequilibrar a carga de trabalho, assegurar maior eficiência, garantir a razoável duração do processo e alinhar a comarca aos parâmetros estabelecidos pela legislação estadual e pelas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Desse modo, manifesto favoravelmente à criação e instalação de uma nova Unidade Judiciária na Comarca de Sapezal”, diz o parecer assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Lindote.

“Depois de tantos anos trabalhando e levando essa reivindicação ao Poder Judiciário, poder ver, agora, esse parecer favorável é motivo de grande satisfação. Sabemos que o processo segue e ainda será avaliado pela presidência e o Pleno do TJ, mas com essa etapa concluída já podemos comemorar, pois acreditamos que a instalação de uma nova Vara em Sapezal é uma questão de tempo”, avaliou a presidente da 10ª Subseção de Tangará da Serra, Wanessa Franchini.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

18 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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