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Rondonópolis garante prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos municipais
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Foi promulgada nesta terça-feira (30) a Lei Municipal nº 14.454, que assegura prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos municipais de Rondonópolis. Agora, a lei será regulamentada no prazo de 90 dias.
Ao receber a notícia da promulgação, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou o papel essencial da advocacia para a defesa da cidadania. “Cada advogado e cada advogada carregam a responsabilidade de servir ao interesse público, representando a população e garantindo que a voz da sociedade seja ouvida todos os dias. Portanto, assegurar a prioridade no atendimento significa, em última instância, priorizar o cidadão”, afirmou.
De acordo com o presidente da 1ª Subseção da OAB-MT, Bruno de Castro, a conquista é resultado da atuação da advocacia junto ao Parlamento e ao Executivo. “Essa medida reforça a indispensabilidade da nossa profissão, a importância do múnus público que cada advogado e cada advogada exercem, bem como a missão de atuar em defesa do cidadão e de ser a voz diária da sociedade. Trata-se de uma norma que não apenas nos contempla em nossas urgências, mas também contribui para a eficiência da administração pública”, destacou.
A proposta de garantir prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos foi debatida no I Colégio de Presidentes de Subseções e de Delegados(as) da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), realizado em Cuiabá nos dias 5 e 6 de junho. A sugestão partiu da presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, que defendeu a ampliação da medida para todas as Subseções. Rondonópolis é a primeira a conquistar a lei, e outras Subseções já estão pleiteando normativa semelhante.
Diante dessa importante vitória da advocacia, a OAB Rondonópolis agradeceu ao Legislativo e ao Executivo municipais, em nome dos vereadores Ary Campos (autor do projeto), Júnior Mendonça e Vinicius Amoroso, bem como ao prefeito Cláudio Ferreira, pela sensibilidade com a causa.
Confira a lei na íntegra
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Solidariedade a Gisela e compromisso com a humanização são destaques em Cerimônia de Abertura
A solidariedade a presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, pela perda recente de seu pai, Augusto Cardoso, e a importância da dimensão humana foram destaque na abertura do 4º Colégio de Presidentes e Delegados da OAB-MT, realizada nesta quinta-feira (5), em Barra do Garças.
O encontro reúne representantes das 29 Subseções do Estado nesta quinta e sexta-feira, dias 5 e 6 de novembro. A organização é feita pela presidente da 29ª Subseção de Paranatinga, Jessyca Nagano.
O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, trouxe emoção em seu pronunciamento, manifestando solidariedade à Gisela e sua família.
“Conheço a dor de perder um pai, de perder uma mãe. E há dores diante das quais as palavras perdem a força”, afirmou, destacando que, antes de qualquer compromisso institucional, todos são humanos e precisam preservar a capacidade de cuidar uns dos outros.
Giovane defendeu uma OAB de portas e braços abertos, na qual cada profissional encontre respeito e pertencimento, independentemente de onde atue.
“Nenhuma conquista individual será maior que as coletivas”, ressaltou.
Também destacou a interiorização, como pauta prioritária e o reconhecimento nacional da advocacia mato-grossense, com a nomeação de Gisela Cardoso para a vice-presidência do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).
Anfitrião do encontro, o presidente da 2ª Subseção, Leonardo da Mata, também manifestou solidariedade à presidente e pediu um minuto de silêncio em memória a Augusto Cardoso.
Com muita emoção, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a garra da presidente Gisela e sua atuação pela Ordem.
“Peço uma salva de palmas à presidente neste momento difícil”.
Ele ainda ressaltou o quanto a CAA/MT é relevante para a advocacia, garantindo benefícios e diversas formas de suporte.
A delegada da Caixa em Barra do Garças, Camila Rejane, deu as boas-vindas a todos os participantes e ressaltou a importância de garantir “vez e voz” à advocacia de todo o Estado, capital e interior.
O Colégio é um dos principais espaços de diálogo e construção coletiva do Sistema OAB-MT. O evento é itinerante. Os trabalhos continuam nesta sexta-feira (6), com debates e deliberações voltadas ao fortalecimento da advocacia em todo o Estado. Ao final, será elaborada a Carta de Barra do Garças, reunindo os encaminhamentos do encontro.
Participaram do evento o presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, e a Diretoria da instituição, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, e Diretoria, representantes dos órgãos do Sistema OAB, o presidente da 2ª Subseção, Leonardo da Mata, e Diretoria, Presidentes de Subseções, Delegados, conselheiros estaduais e federais, o coordenador de Interiorização, Eduardo Chagas, bem como a advocacia em geral.
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Keka Werneck
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Fotos: Tatiane Nunes
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