Política
Dr. João propõe criação de condomínios populares adaptados para idosos em Mato Grosso
Política
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou Indicação (nº 5158/2025) ao governo de Mato Grosso para a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos de baixa renda, totalmente adaptados às necessidades dessa faixa etária. A proposta foi protocolada na sessão plenária desta quarta-feira (1º).
Segundo o parlamentar, o envelhecimento acelerado da população exige que o poder público adote políticas inovadoras para garantir qualidade de vida, acessibilidade e segurança às pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
“Muitos idosos vivem apenas com um salário mínimo ou até menos, comprometendo grande parte dessa renda com medicamentos e despesas básicas. É preciso pensar em alternativas que assegurem dignidade, conforto e proteção para quem tanto já contribuiu com o nosso Estado”, afirmou Dr. João.
A proposta sugere que os condomínios sejam inspirados em experiências já consolidadas no Brasil, como o Programa Cidade Madura, da Paraíba, e o Vila Dignidade, de São Paulo, que oferecem moradias adaptadas, áreas de convivência, espaços de lazer e apoio comunitário.
No caso da Paraíba, o Cidade Madura conta com casas de 54 m², horta comunitária, pista de caminhada, centro de convivência e até um redário. Já em São Paulo, as unidades da Vila Dignidade foram projetadas com acessibilidade total, incluindo rampas, pisos antiderrapantes e até “botão de pânico” nos quartos e banheiros para emergências.
Dr. João destacou que Mato Grosso precisa avançar em políticas voltadas à população idosa, que já representa 11% da população estadual e deve superar o número de crianças em até 30 anos, segundo estimativas do IBGE.
“É uma questão de planejamento. Precisamos preparar hoje as condições para o futuro, criando estruturas que deem autonomia e qualidade de vida às pessoas da melhor idade. A construção desses condomínios é uma medida social e humana, que pode transformar a vida de milhares de famílias em nosso Estado”, completou o deputado.
A indicação foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e à Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
Primavera do Leste abre inscrições para atividades do CREJU a partir desta terça-feira (21)
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro
Operação da Polícia Civil prende dois investigados por homicídio de jovem em cidade turística
Pedal da Semob celebra oito anos com edição especial e consolida incentivo ao esporte e à convivência em Cuiabá
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de...
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 22/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 35 milhões para...
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3...
Operação da Polícia Civil prende dois investigados por homicídio de jovem em cidade turística
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Polícia de Poconé, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21),...
Estelionatário foragido do Pará é preso pela PC em cidade de Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na noite desta segunda-feira (20), em Rondonópolis, um mandado de prisão preventiva contra...
Saiba quem são os servidores da SES investigados por extorquir colega em mais de R$ 1,1 milhão
Conteúdo/ODOC – Os servidores Deiwson Ortelhado e Fernanda Leite da Matta, ambos lotados no setor administrativo da Secretaria de Estado...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande6 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política4 dias atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Política5 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Primavera do Leste3 dias atrásPrefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste
-
Política6 dias atrásDamares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre
-
Cultura4 dias atrás“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural
-
Política6 dias atrás
Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre
-
Política6 dias atrásProjeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara