Várzea Grande
Várzea Grande publica novas regras para empréstimos consignados
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – PREVIVAG, reestruturou a carteira de empréstimos consignados, trazendo mais transparência, disciplina fiscal e proteção para aposentados e pensionistas do município.
A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande desta quinta-feira, 02/10, estabelece novas regras de concessão de crédito, alinhadas à legislação nacional, ao Ministério da Previdência e às melhores práticas de mercado, garantindo segurança ao servidor e solidez ao fundo previdenciário.
De acordo com a presidente do PREVIVAG, Sumaia Leite de Almeida, a reformulação é um passo essencial para proteger o patrimônio dos servidores e dar mais equilíbrio ao sistema. “Estamos adotando um modelo responsável, que preserva a sustentabilidade atuarial e protege os aposentados contra abusos. Esse decreto coloca ordem, fixa limites claros e garante que o crédito seja concedido de forma segura e equilibrada”, destacou.
Entre os principais pontos estão: o limite de até 10% do patrimônio líquido do PREVIVAG para a carteira de crédito; idade máxima de 74 anos e 11 meses para contratação; margem consignável de até 40% da renda; criação de seguro prestamista obrigatório e fundo garantidor; taxa de juros competitiva de 1,70% ao mês (22,42% ao ano), incluindo custos administrativos e de proteção.
Sumaia reforçou que a medida é também uma forma de cuidado social. “Ao estabelecer regras claras, protegemos o aposentado contra o superendividamento e, ao mesmo tempo, preservamos a saúde financeira do PREVIVAG. Não há espaço para aventuras financeiras. Cada recurso será tratado com prudência, disciplina e zelo”, completou.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa representa a seriedade da atual gestão com o dinheiro público. “A reestruturação do consignado no PREVIVAG mostra o nosso compromisso com uma gestão séria, transparente e responsável. Estamos protegendo os aposentados e pensionistas de Várzea Grande, garantindo crédito mais justo e preservando a saúde da previdência municipal. Nossa prioridade é cuidar de quem já dedicou a vida inteira ao serviço público, sempre com disciplina fiscal e respeito ao dinheiro do servidor”, afirmou.
A presidente do PREVIVAG ainda pontuou que com a reestruturação, “Várzea Grande passa a adotar uma política de crédito mais justa, moderna e segura, trazendo confiança aos servidores, aposentados e pensionistas que dependem da previdência municipal”.
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Saúde atualiza cadastro de servidores e implanta reconhecimento facial para reforçar controle e transparência
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande iniciou um amplo levantamento do quadro de servidores em toda a estrutura da pasta. A ação contempla a atualização do quantitativo de profissionais, a revisão do lotacionograma e o cadastramento individual dos servidores por meio de biometria facial. Todos os procedimentos estão regulamentados pela Portaria nº 339/2026, publicada nesta segunda-feira (20), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na página 800.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o cadastramento individual, com a captura da imagem facial dos servidores, irá alimentar o banco de dados do Sistema de Reconhecimento Facial, garantindo mais eficiência na gestão de pessoas.
“O principal objetivo é fortalecer o controle administrativo, combater fraudes e a existência de servidores fantasmas, além de proporcionar mais segurança, controle de acesso, automação da folha de pagamento, transparência e modernização da administração pública”, destacou a secretária.
O sistema de reconhecimento facial permitirá o registro digital e automatizado da frequência dos servidores, reduzindo erros na contabilização da jornada de trabalho, horas extras, atrasos e faltas. As informações serão integradas ao sistema de Recursos Humanos, gerando relatórios precisos que contribuirão para a otimização dos gastos com a folha de pagamento.
Segundo Valéria Nogueira, o novo sistema também representa um importante avanço para as auditorias internas e externas.
“Os dados gerados oferecem mais confiabilidade aos órgãos de controle e à sociedade, assegurando que os serviços públicos estão sendo prestados por servidores efetivamente ativos”, acrescentou.
O processo de cadastramento está sendo conduzido por uma Comissão instituída pela própria Portaria nº 339/2026. Integram o grupo Luiza Boabaid de Carvalho Couto, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Luis Felipe Fernandes Sergio, Sergio Freitas da Silva Leandro, Negrine de Azevedo e Michelly Franca de Oliveira.
Além da coleta das imagens faciais, a Comissão é responsável pela guarda, conservação e utilização adequada dos equipamentos utilizados, bem como pela confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais coletados, em conformidade com a legislação vigente.
Cronograma
As equipes da Comissão estão realizando visitas às unidades de saúde para efetuar o cadastramento dos servidores diretamente nos locais de trabalho.
Na segunda-feira (20), os trabalhos começaram na Construmat e na UPA Ipase.
Nesta terça-feira (21), o atendimento ocorre nas unidades Cohab Cristo Rei, UBS Cristo Rei, Parque do Lago, Unipark, Maringá, Vigilância Sanitária, Água Limpa, Souza Lima, 24 de Dezembro e novamente na UPA Ipase.
Na quarta-feira (22), a Comissão estará nas unidades Capão Grande, Limpo Grande, São Mateus, Jardim Eldorado, Jardim Marajoara, Santa Isabel, Água Vermelha, Jardim Glória, Vila Arthur, Jardim Imperial e UPA Cristo Rei.
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