Política
Deputada reafirma pré-candidatura ao Senado e descarta recuo
Política
Deputada estadual Janaína Riva (MDB), presidente do partido no Estado, afirmou à imprensa que “não existe” qualquer possibilidade de recuar da disputa do Senado da República nas eleições de 2026. Conforme Riva, a única convergência no MDB é a candidatura ao Senado.
“Não tem nenhuma possibilidade de recuo hoje… é um projeto que está muito consolidado, cuidando dessa pauta da mulher e da criança, quero levar esse tema como prioridade máxima”, destacou a deputada.
“Hoje não tem nenhuma possibilidade disso acontecer. Nenhuma possibilidade de recuo, aliás, hoje a única convergência do MDB é a candidatura ao Senado. O restante, até o ano que vem vai ter muita discussão”, adiantou.
Questionada sobre alianças para o pleito de 2026, Janaína Riva disse que essa questão ainda não vem sendo tratada no Estado. “A gente não tem tratado sobre alianças agora, está distante do prazo”, destacou Janaína Riva.
“Pra gente no MDB, neste momento, não existe nada que garanta uma coligação com nenhum partido. Primeiro a gente precisa fazer a nossa lição de casa e é isso que nós estamos focados em fazer. Vamos cuidar primeiro da nossa chapa daqui e depois discutir o que é mais viável para o partido”, observou Riva.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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