Mato Grosso
Dr. João acelera e endurece projeto contra adulteração de bebidas; multas podem ultrapassar R$ 1 bilhão
Mato Grosso
Devido a urgência da situação, deputado conseguiu assinaturas e projeto terá dispensa de pauta para acelerar tramitação.
O deputado estadual Dr. João (MDB) conseguiu, nesta quarta-feira (8), o número necessário de assinaturas dos colegas parlamentares para a dispensa de pauta do projeto de lei (nº 1553/2025), apresentado na quarta-feira passada (1º), que cria medidas rigorosas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.
Com o procedimento, o projeto poderá ser votado com prioridade, sem precisar cumprir todo o trâmite regimental, acelerando a análise em plenário. Segundo o parlamentar, a dispensa de pauta é essencial para que a proposta seja aprovada e a nova lei entre em vigor o quanto antes, diante do aumento de casos graves de bebidas adulteradas em todo o país.
“Não dá para esperar. Estamos falando de um problema que ameaça vidas e destrói famílias. Essa dispensa de pauta é um passo importante para que o Estado de Mato Grosso tenha uma lei moderna e rigorosa contra a falsificação de bebidas”, afirmou Dr. João.
O projeto estabelece multas que podem ultrapassar R$ 1 bilhão para quem produzir, distribuir ou vender bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem duvidosa. A penalidade será aplicada de forma proporcional à gravidade da infração, podendo incluir ainda apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.
“Os comerciantes e fabricantes de boa-fé podem ficar tranquilos. O projeto não é contra quem trabalha dentro da lei, mas contra quem comete crime e coloca em risco a saúde e a vida das pessoas. Nosso objetivo é punir os irresponsáveis que agem na ilegalidade e preservar quem produz e vende com responsabilidade”, ressaltou o deputado.
Dr. João lembrou que o texto prevê também a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações integradas entre a Vigilância Sanitária, o Procon-MT, a Secretaria de Fazenda e as forças policiais, além de campanhas educativas e um portal público de transparência com informações sobre produtos interditados e denúncias registradas.
O parlamentar reforçou que a proposta nasce em um momento crítico, após diversos casos de intoxicação e mortes por consumo de bebidas adulteradas em outros estados. “É uma medida dura, mas necessária. A adulteração de bebidas não é só fraude econômica, é crime contra a vida”, concluiu.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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