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Prefeitura e Sefaz MT fiscalizam empresas na ‘Operação Máquina Fantasma’

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Irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos são alvos da fiscalização sobre empresas de diversos segmentos de Várzea Grande

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz), participou da Operação Máquina Fantasma, a qual a Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz-MT) busca identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos. A ação, em Várzea Grande, fiscalizou empresas de diversos segmentos.

Conforme a Sefaz MT, empresas de diversos segmentos comerciais que ainda não concluíram a integração entre o sistema de emissão de notas fiscais, são alvos da Operação. Além disso, houve também fiscalização quanto ao alvará, além dos meios de pagamento utilizados, como maquininhas de cartão e Pix.

O subsecretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Rafael Odílio, esteve presente na operação, a ação visa coibir a prática ilegal de sonegação de impostos, além de garantir a justiça fiscal. Ele explica que foram formados grupos mistos entre fiscais de Várzea Grande e do Estado. O grupo em que Odílio participou visitou 50 empresas.

Durante as visitas presenciais, as equipes da Segefaz e da Sefaz MT verificam a emissão correta de notas fiscais, a vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como o cadastro atualizado e a consistência dos dados informados ao fisco. Documentos e provas estão sendo coletados e, após análise, serão utilizados no processo de auditoria.

“Várzea Grande participou junto ao governo de Mato Grosso desta operação com oito fiscais municipais. A ação também conta com a parte orientativa sobre a importância de estar em dia com o Fisco, sobre a emissão de notas fiscais, entre outros. Nossa missão é conseguir a regularização espontânea dos contribuintes. Também visamos a verificação de cruzamento de dados por meio de pagamento via Pix e cartões em nome do estabelecimento, em nome dos sócios, em nome de terceiros, em nome de fintechs, com propósito de burlar o real faturamento das empresas que informam um valor de movimentação para a Receita Federal, Estado e Município, mas movimentam um valor muito maior no estabelecimento por meio dessas artimanhas fiscais”, relata Odílio.

Para o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Gestão Fazendária, Fábio Pimenta, a Operação reforça o trabalho conjunto do Estado e das administrações municipais no combate à sonegação de impostos e na construção de um ambiente de negócios mais justo, principalmente, no momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.

“O fortalecimento dos mecanismos de controle e de integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação, preparando Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos sobre o consumo e terá competência compartilhada entre Estado e municípios”, pontua o secretário adjunto da Sefaz.

Além de combater a sonegação, a operação busca promover a regularidade fiscal e garantir uma concorrência leal entre os comerciantes. (Com informações da Sefaz MT)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Saúde atualiza cadastro de servidores e implanta reconhecimento facial para reforçar controle e transparência

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande iniciou um amplo levantamento do quadro de servidores em toda a estrutura da pasta. A ação contempla a atualização do quantitativo de profissionais, a revisão do lotacionograma e o cadastramento individual dos servidores por meio de biometria facial. Todos os procedimentos estão regulamentados pela Portaria nº 339/2026, publicada nesta segunda-feira (20), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na página 800.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o cadastramento individual, com a captura da imagem facial dos servidores, irá alimentar o banco de dados do Sistema de Reconhecimento Facial, garantindo mais eficiência na gestão de pessoas.

“O principal objetivo é fortalecer o controle administrativo, combater fraudes e a existência de servidores fantasmas, além de proporcionar mais segurança, controle de acesso, automação da folha de pagamento, transparência e modernização da administração pública”, destacou a secretária.

O sistema de reconhecimento facial permitirá o registro digital e automatizado da frequência dos servidores, reduzindo erros na contabilização da jornada de trabalho, horas extras, atrasos e faltas. As informações serão integradas ao sistema de Recursos Humanos, gerando relatórios precisos que contribuirão para a otimização dos gastos com a folha de pagamento.

Segundo Valéria Nogueira, o novo sistema também representa um importante avanço para as auditorias internas e externas.

“Os dados gerados oferecem mais confiabilidade aos órgãos de controle e à sociedade, assegurando que os serviços públicos estão sendo prestados por servidores efetivamente ativos”, acrescentou.

O processo de cadastramento está sendo conduzido por uma Comissão instituída pela própria Portaria nº 339/2026. Integram o grupo Luiza Boabaid de Carvalho Couto, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Luis Felipe Fernandes Sergio, Sergio Freitas da Silva Leandro, Negrine de Azevedo e Michelly Franca de Oliveira.

Além da coleta das imagens faciais, a Comissão é responsável pela guarda, conservação e utilização adequada dos equipamentos utilizados, bem como pela confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais coletados, em conformidade com a legislação vigente.

Cronograma

As equipes da Comissão estão realizando visitas às unidades de saúde para efetuar o cadastramento dos servidores diretamente nos locais de trabalho.

Na segunda-feira (20), os trabalhos começaram na Construmat e na UPA Ipase.

Nesta terça-feira (21), o atendimento ocorre nas unidades Cohab Cristo Rei, UBS Cristo Rei, Parque do Lago, Unipark, Maringá, Vigilância Sanitária, Água Limpa, Souza Lima, 24 de Dezembro e novamente na UPA Ipase.

Na quarta-feira (22), a Comissão estará nas unidades Capão Grande, Limpo Grande, São Mateus, Jardim Eldorado, Jardim Marajoara, Santa Isabel, Água Vermelha, Jardim Glória, Vila Arthur, Jardim Imperial e UPA Cristo Rei.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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