Política
Virginia Mendes cobra pena de morte para feminicidas
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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, defendeu a pena de morte para autores de feminicídio e cobra um posicionamento mais duro do governo Federal. A declaração ocorre em meio ao cenário alarmante de violência contra a mulher no estado, que lidera o ranking nacional de feminicídios.
Apenas nos primeiros nove meses deste ano, 40 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso.
“Eu defendo também, eu acho que tem que ter pena de morte para quem matou. Constatou, matou. Só que o Brasil é muito complicado, né? Infelizmente as leis mais severas não acontecem”, afirmou Virginia nesta quarta-feira (08), ao criticar o que considera a fragilidade da legislação penal no país.
A primeira-dama destacou que mudanças nesse sentido dependem do Congresso Nacional e do presidente da República e que a cobrança deve recair em cima dos deputados federais e senadores.“Isso tem que ser em Brasília, com deputados federais e senadores. O presidente Lula precisa olhar para isso, porque são mulheres que estão morrendo. Ele governa para o Brasil e tem que analisar e mudar as leis”, disse.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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