Cuiabá
Procon Municipal inaugura posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, inaugura, nesta segunda-feira (13), às 9h30, um novo posto de atendimento no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, ampliando o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor. A solenidade contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, da primeira-dama e vereadora Samantha Íris, da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, além de outros secretários e autoridades municipais.
De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, o novo posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo os mesmos serviços já disponíveis na sede do órgão e pelo canal de WhatsApp. No local, os consumidores poderão registrar reclamações, denúncias e pedir orientações sobre seus direitos.
“A presença do Procon na rodoviária tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à informação e à assistência imediata. Queremos estar onde o consumidor realmente precisa, especialmente nos locais de grande circulação e onde ocorrem com frequência situações de desrespeito aos direitos do passageiro”, destacou Mariana Borges.
A secretária explica que o posto não atenderá apenas casos ligados a viagens de ônibus, mas também outras demandas de consumo. “A ideia é aproximar o Procon da população. Hoje, a região Norte é a terceira com maior número de reclamações em Cuiabá. Estar em um ponto estratégico e acessível, com estacionamento e transporte público em frente, vai trazer mais comodidade e ampliar o alcance do nosso atendimento”, completou.
Segundo o gerente-geral do terminal, Selmo M. de Oliveira, o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá recebe em média 4.877 passageiros por dia, somando 1,7 milhão de embarques e desembarques ao longo de 2024. Em períodos de alta temporada, como Natal, Ano Novo, Carnaval e férias escolares, o movimento chega a dobrar, com aumento de até 100% no fluxo de passageiros.
Atualmente, 35 empresas operam no terminal, com 117 mil viagens anuais entre rotas intermunicipais, interestaduais e até internacionais. O local conta com 16 plataformas de embarque e desembarque e passou por um amplo processo de modernização conduzido pela concessionária SINART, que investiu R$ 32 milhões desde 2022 em obras de acessibilidade, segurança e conforto. Entre as melhorias estão novos sanitários adaptados, salas administrativas, wi-fi gratuito, sistema de monitoramento por câmeras, pavimentação, iluminação moderna e estacionamento com 220 vagas.
“Essas melhorias foram pensadas para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos passageiros e visitantes. Com a chegada do Procon, o terminal ganha mais um serviço público essencial, reforçando seu papel como um dos principais pontos de atendimento e mobilidade da capital”, afirmou Selmo Oliveira.
O novo posto do Procon também reforça o trabalho educativo e preventivo do órgão, principalmente em relação aos direitos do passageiro rodoviário, como reembolso ou remarcação da passagem até três horas antes da viagem, assistência material em caso de atrasos e indenização por extravio de bagagem.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria a fachada do Procon Municipal, à rua Joaquim Murtinho, Cemtro de Cuabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sardinha dá 10 dias para Rogeirinho se defender de possível quebra de decoro
O vereador Cleyton Nassarden Guerra (MDB), o Sardinha, foi escolhido por sorteio nesta quinta-feira (17) como relator do procedimento que apura uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Rogeirinho da Dakar (PSDB), na Câmara de Várzea Grande. Com a definição, Rogeirinho terá 10 dias para apresentar defesa prévia.
O sorteio ocorreu durante reunião da Comissão de Ética. Sardinha afirmou que o prazo será respeitado para garantir o direito de defesa do colega antes do avanço da apuração.
“Como sempre nós fazemos, a partir da premissa da justiça, da ampla defesa, será dado prazo de 10 dias para que o vereador possa apresentar a sua defesa prévia”, declarou Sardinha.
O procedimento foi instaurado após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a Câmara analise os fatos envolvendo Rogeirinho. O caso ganhou repercussão depois da divulgação de um vídeo nas redes sociais no qual o vereador aparece recebendo uma sacola com dinheiro em espécie.
Após o recebimento da defesa, a Comissão de Ética deverá voltar a se reunir para dar continuidade ao procedimento. Sardinha destacou que a Câmara precisa analisar o caso dentro das regras que disciplinam a atuação dos parlamentares.
“Posteriormente, uma nova reunião, até porque é uma ação recomendatória do Ministério Público, e essa Casa de Leis não pode se furtar também de contribuir para o esclarecimento das coisas”, afirmou.
O relator também afirmou que a apuração seguirá o Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande, a Lei Orgânica do Município, as demais leis e a Constituição Federal.
“Estamos aqui como representantes do povo, para que as coisas possam transcorrer de forma lícita e transparente, dentro daquilo que rege o regimento interno, a lei orgânica do município, as leis e a Constituição Federal”, disse Sardinha.
Neste momento, o procedimento ainda está na fase de defesa prévia. Portanto, a abertura da apuração não representa uma conclusão sobre eventual quebra de decoro. Rogeirinho terá a oportunidade de apresentar sua versão antes da continuidade da análise pela Comissão de Ética.
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