Primavera do Leste
Primavera do Leste lança novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com facilidades digitais e descontos de até 100%
Primavera do Leste
A partir do próximo dia 15 de outubro, a Prefeitura de Primavera do Leste inicia mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Municipal. O programa, regulamentado por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, segue até o dia 14 de dezembro e traz novidades importantes para facilitar o acesso dos contribuintes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, a principal inovação deste ano é a possibilidade de realizar todo o processo de adesão de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até o atendimento presencial. “O próprio usuário poderá acessar o portal da Prefeitura, logar com a conta Gov ou certificado digital, e realizar o parcelamento direto pela internet. Isso torna o processo mais rápido e acessível para todos”, explica o secretário.
O REFIS 2025 oferece descontos escalonados conforme a forma de pagamento e o número de parcelas. De acordo com a legislação municipal, os contribuintes poderão quitar seus débitos com as seguintes condições: pagamento à vista: desconto de 100% sobre multa moratória e juros de mora; parcelamento de 2 a 5 vezes: desconto de 80%; parcelamento de 6 a 10 vezes: desconto de 60%; parcelamento de 11 a 15 vezes: desconto de 40% e; parcelamento de 16 a 20 vezes: desconto de 20%.
As medidas conciliatórias abrangem débitos fiscais ajuizados ou não ajuizados, e visam facilitar a quitação de dívidas com o município, incentivando a regularização financeira dos contribuintes. Diante disso o valor mínimo de cada parcela foi fixado conforme a categoria do contribuinte:
R$ 100,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI);
R$ 200,00 para microempresas e empresas de pequeno porte;
R$ 300,00 para as demais pessoas jurídicas.
Em caso de dúvidas, o contribuinte também poderá procurar diretamente o setor de Arrecadação e Fazenda Municipal. “Nossa meta é oferecer comodidade, eficiência e transparência. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa regularizar sua situação, com vantagens reais e sem burocracia”, finaliza o secretário Fábio José de Oliveira.
SISTEMA
Além da plataforma para adesão ao Refis, o município também vai lançar duas novas ferramentas: o DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão) e o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Esses canais funcionam como uma caixa de comunicação digital entre o contribuinte e a Prefeitura, permitindo o envio de notificações, avisos e mensagens oficiais.
Segundo o secretário de fazenda, o objetivo é modernizar e aproximar a relação entre o poder público e os cidadãos. “Essas ferramentas vão permitir que o contribuinte receba notificações diretamente no celular ou computador, da mesma forma que já ocorre com sistemas da Receita Federal. Além de facilitar o acesso às informações tributárias, também servirá para comunicações de outras áreas, como campanhas de vacinação ou início das matrículas escolares”, detalha Fábio José de Oliveira
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, receberá na próxima segunda-feira (14) uma equipe técnica do Tribunal de Contas para uma visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A atividade integra o trabalho de acompanhamento das políticas públicas de saúde e terá como objetivo apresentar aos técnicos a estrutura, a organização e os fluxos de atendimento da unidade.
Durante a visita, deverão ser observados aspectos relacionados à capacidade assistencial da UPA, aos fluxos entre a unidade e a rede hospitalar, à retaguarda hospitalar, aos processos de regulação e transferência de pacientes e ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A Administração Municipal também deverá disponibilizar documentos e relatórios relacionados aos serviços prestados pela unidade, conforme solicitado pelo Tribunal de Contas. Parte da documentação será encaminhada dentro do prazo estabelecido de até dez dias e, caso já esteja disponível, poderá ser apresentada diretamente durante a visita.
O prefeito Sérgio Machnic destaca que a atividade representa uma oportunidade de apresentar a estrutura e o funcionamento da rede municipal de saúde, bem como os investimentos e as ações que vêm sendo desenvolvidos pela Administração.
“Desde o início da gestão, Primavera do Leste tem investido na saúde e procurado atender da melhor forma possível a nossa população. Nós sabemos que existem problemas e desafios, mas nunca medimos esforços para, através de ações, programas e investimentos, realizar um atendimento cada vez mais amplo na saúde do nosso município”, afirmou.
Entre as iniciativas implementadas pelo Município está o Vira Saúde, programa que ampliou a oferta de consultas, exames e procedimentos e contribuiu para o atendimento de demandas existentes na rede.
Segundo o prefeito, a organização dos diferentes serviços é fundamental para o funcionamento adequado da estrutura de saúde, considerando também a característica regional de Primavera do Leste.
“O Vira Saúde tem ajudado nesse processo, inclusive contribuindo para desafogar o fluxo da UPA. Mas é importante lembrar que a UPA é uma unidade de urgência e emergência. Ela atende Primavera do Leste, mas também recebe pacientes de toda a nossa região”, ressaltou.
Secretaria de Saúde prepara documentação
Desde o recebimento do comunicado sobre a visita, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou a organização das informações e documentos necessários para subsidiar o trabalho técnico.
A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, mobilizou coordenadores e responsáveis técnicos dos diferentes setores da UPA para o levantamento das informações e preparação da unidade para a atividade.
Para a secretária, o acompanhamento realizado pelos órgãos de controle contribui para o aprimoramento da gestão pública e das políticas de saúde.
“A gente ressalta a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, especialmente por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, que exerce um papel fundamental no acompanhamento, na fiscalização e também no aprimoramento das políticas públicas”, destacou.
Laura reforçou que a equipe técnica terá acesso às informações necessárias para conhecer a organização e o funcionamento da unidade.
“A gestão municipal está inteiramente à disposição para receber a Comissão durante a visita à UPA. Será um prazer apresentar as instalações, a estrutura organizacional, os fluxos de atendimento e os modelos de assistência adotados, possibilitando uma compreensão mais ampla das ações desenvolvidas e de como está organizada a política municipal de saúde.”
A secretária também ressaltou o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a colaboração institucional.
“Nosso objetivo é fornecer todas as informações necessárias, esclarecer eventuais dúvidas e contribuir com os trabalhos da Comissão, sempre com transparência, responsabilidade e espírito de colaboração. Entendemos que essa aproximação fortalece a gestão pública e contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.
A visita será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo prefeito Sérgio Machnic e pelo Controle Interno da Prefeitura, que prestará o suporte necessário durante a atividade.
A Prefeitura reforça que a UPA integra uma rede municipal composta por diferentes pontos de atenção e que seu funcionamento está diretamente relacionado aos demais serviços de saúde do município e da região. Nesse contexto, ações de ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, como o Vira Saúde, integram a estratégia de organização da assistência e de ampliação do acesso da população.
A visita técnica está prevista para segunda-feira (14 de setembro) e será conduzida em caráter institucional, com a disponibilização das informações e dos acessos necessários para que a equipe do Tribunal de Contas possa realizar o trabalho de acompanhamento da unidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
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