Rondonópolis

Prefeitura vai garantir alimentação aos professores e profissionais da educação

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A Prefeitura de Rondonópolis vai garantir o fornecimento de alimentação aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino. O benefício será possível com a aprovação do projeto de lei 405, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, que foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Câmara Municipal.

Em sua mensagem enviada aos vereadores, Cláudio Ferreira explica que a iniciativa em questão visa reconhecer a importância dos profissionais da educação no ambiente escolar em Rondonópolis, assegurando condições adequadas para o desempenho de suas atividades diárias e para o fortalecimento do vínculo comunitário dentro das unidades de ensino.

“Ao oportunizar o fornecimento de alimentação aos professores efetivos e contratados, bem como aos demais profissionais efetivos da rede municipal de ensino que atuam diretamente nas escolas, o projeto promove  valorização funcional  e bem-estar  laboral,  sem  que  isso  represente  qualquer  vantagem pecuniária ou acréscimo de remuneração”, justificou o prefeito.

Conforme o projeto aprovado, o alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio,  de  forma  a  contemplar  o  espaço  de  convivência  e  prática  educativa, promovendo a integração entre professores, servidores e estudantes. Além disso, prevê que a medida não compromete o atendimento aos alunos, os quais permanecem como prioridade absoluta na alimentação.

O projeto agora vai para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

Foto – Ednilson Aguiar


 

Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Prefeito encaminha veto a projeto que suspendia extinção da CODER

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O Poder Executivo de Rondonópolis apresentou o Veto Total nº 0039/2026, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 0137/2026, de autoria do vereador Vinicius Amoroso, que propunha suspender a eficácia da legislação que autorizou a liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis (CODER).

O veto foi protocolado na Câmara Municipal sob o Protocolo Legislativo nº 3339/2026 e será submetido a apreciação pelos vereadores na última sessão do mês de setembro.

De autoria de Vinicius Amoroso, o projeto pretendia suspender a eficácia da Lei Complementar nº 573, de 4 de dezembro de 2025, responsável por autorizar a liquidação e extinção da CODER. A proposta estabelecia que a suspensão permaneceria até o cumprimento dos requisitos legais, administrativos e judiciais relacionados ao processo.

Na justificativa da proposta legislativa, a medida buscava interromper temporariamente os efeitos da extinção da companhia enquanto não fossem concluídas as providências consideradas necessárias para garantir a regularidade do processo.

Com o veto total apresentado pelo Executivo, caberá agora ao Plenário da Câmara Municipal apreciar a decisão. Os vereadores poderão manter o veto ou rejeitá-lo, conforme o resultado da votação e as regras previstas na legislação municipal.

O embate coloca novamente a CODER no centro das discussões entre Executivo e Legislativo, em um processo que envolve o futuro da companhia, seu patrimônio, obrigações e os procedimentos necessários para eventual liquidação e encerramento das atividades.

A votação do veto deverá definir se o projeto de Vinicius Amoroso será definitivamente arquivado ou se terá seus efeitos preservados mediante derrubada da decisão do Executivo.

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