Política
Presidente participa da abertura do 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional em Várzea Grande
Política
Na manhã desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande sediou o 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional do Município, promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O evento tem como objetivo discutir ações, desafios e políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável e acessível para toda a população.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); da secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; da subsecretária de Administração, Fabiane Nagasawa; da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Euríbea de Faria Silva; e da secretária-executiva da CAISAN/MT (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso), Michele Rosane Pedrosa.
Durante o evento, foram abordados temas como o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar e a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Conselho Nacional, Euríbea de Faria Silva, declarou a abertura oficial do encontro, destacando a importância da mobilização conjunta entre os municípios e o governo federal para o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome.
“Aproveitem este tempo para que possamos, de fato, fazer essa construção acontecer. Este é um momento valioso de troca e de aprendizado coletivo”, destacou Euríbea.
A secretária-executiva da CAISAN/MT, Michele Rosane Pedrosa, também ressaltou o papel dos municípios na implementação de políticas eficazes:
“Depois que a gente começa a trabalhar com segurança alimentar, entende o quanto é apaixonante. Estamos à disposição de Várzea Grande para contribuir tecnicamente e fortalecer essa rede de apoio.”
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com o tema:
“Cuidar da alimentação das nossas crianças é uma responsabilidade muito grande. O município tem o dever de garantir qualidade e segurança no que chega às mesas das famílias. Este tema é fundamental, e a Câmara estará sempre à disposição para aprovar projetos que tragam benefícios reais à população”, afirmou.
Ao final de sua fala, o presidente agradeceu a presença de todos e destacou que a Câmara Municipal continuará atuando em conjunto com o Executivo e demais órgãos para fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Pacote de apoio a agricultura, transporte e aviação vai à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação.
A proposta beneficia produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pelo tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos. Também prevê financiamento para renovação de frota de transporte, crédito para tecnologia no campo, seguro de crédito para aviação civil e capital de giro para infraestrutura.
Relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto de lei (PL) 5.649/2026 será encaminhado à sanção presidencial.
O texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) visa preservar dispositivos previstos na Medida Provisória (MP) 1.374/2026 – cujo prazo de vigência venceu nesta quarta (28).
Subvenção
O apoio financeiro poderá ser concedido por meio de pagamento de subvenção econômica, no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.
O apoio será concedido aos produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada. O benefício contempla produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, devidamente cadastrados perante os órgãos competentes.
O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões (novos ou seminovos). Os beneficiários incluem caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes. Nesse ponto, o PL 5.649/2026 incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.
O texto permite ainda usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.
A proposta inclui operações do setor aéreo (como financiamento de combustível e insumos) nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Por fim, o projeto permite o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura.
Discussão
Fernando Dueire deu parecer contrário a destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluía regiões produtoras do Norte e Noroeste fluminenses produtoras de cana-de-açúcar e café no escopo do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (27).
O relator ponderou que a emenda de mérito obrigaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e defendeu a inclusão das demais regiões produtoras por meio de outros projetos. A posição de Dueire foi acatada pelo autor do destaque. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a emenda defendida por Portinho deverá ser debatida posteriormente pelas lideranças partidárias.
Ao ler seu relatório em Plenário, Fernando Dueire destacou que o projeto autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, visando preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético.
Com relação à adequação orçamentária e financeira, Fernando Dueire ressaltou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo.
Redução de custos
Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto.
— Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional – afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por sua vez, destacou que uma parte da economia da Paraíba depende do setor sucroalcooleiro.
— As consequências e as repercussões são as mais variadas. A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa – disse.
Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto de lei demonstra a responsabilidade do governo para com os produtores agrícolas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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