Presidente participa da abertura do 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional em Várzea Grande

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande sediou o 1º Encontro sobre Segurança Alimentar e Nutricional do Município, promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento tem como objetivo discutir ações, desafios e políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável e acessível para toda a população.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); da secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; da subsecretária de Administração, Fabiane Nagasawa; da presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Euríbea de Faria Silva; e da secretária-executiva da CAISAN/MT (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso), Michele Rosane Pedrosa.

Durante o evento, foram abordados temas como o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar e a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A presidente do Conselho Nacional, Euríbea de Faria Silva, declarou a abertura oficial do encontro, destacando a importância da mobilização conjunta entre os municípios e o governo federal para o fortalecimento das políticas públicas de combate à fome.

“Aproveitem este tempo para que possamos, de fato, fazer essa construção acontecer. Este é um momento valioso de troca e de aprendizado coletivo”, destacou Euríbea.

A secretária-executiva da CAISAN/MT, Michele Rosane Pedrosa, também ressaltou o papel dos municípios na implementação de políticas eficazes:

“Depois que a gente começa a trabalhar com segurança alimentar, entende o quanto é apaixonante. Estamos à disposição de Várzea Grande para contribuir tecnicamente e fortalecer essa rede de apoio.”

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com o tema:

“Cuidar da alimentação das nossas crianças é uma responsabilidade muito grande. O município tem o dever de garantir qualidade e segurança no que chega às mesas das famílias. Este tema é fundamental, e a Câmara estará sempre à disposição para aprovar projetos que tragam benefícios reais à população”, afirmou.

Ao final de sua fala, o presidente agradeceu a presença de todos e destacou que a Câmara Municipal continuará atuando em conjunto com o Executivo e demais órgãos para fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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Política

Lei cria órgão monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos

Publicados

37 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá a função de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões e recomendações emitidas por organismos internacionais de direitos humanos.

A Lei 15.434, de 2026, teve origem no PL 591/2026, aprovado pelo Senado em 27 de maio e foi sancionada com veto pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. De acordo com a lei, o departamento ficará vinculado à Presidência do CNJ e será coordenado por um juiz auxiliar indicado pelo presidente do conselho.

Entre as atribuições, estão:

monitoramento de decisões e recomendações internacionais contra o Brasil;
fiscalização do cumprimento de parâmetros de direitos fundamentais pelo poder público;
adoção de medidas para prevenir novas condenações internacionais; e
apoio a iniciativas de ampliação do acesso à Justiça, com o uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial compatíveis com normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Para o funcionamento do departamento, o CNJ poderá celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além de contratar especialistas na área. As despesas serão custeadas por dotações consignadas ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça.

Veto

O veto presidencial alcançou dispositivo que previa a observância, pelo poder público, das decisões dos órgãos dos sistemas internacionais de direitos humanos. O trecho também autorizava esses órgãos a solicitar informações a entidades públicas e a emitir orientações e notas técnicas.

Na mensagem de veto, o governo argumenta que a medida apresentava vício de inconstitucionalidade por tratar de atribuições próprias do Poder Executivo federal, especialmente em matérias relacionadas à condução da política externa e à definição do posicionamento do Estado brasileiro perante organismos internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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