Cuiabá
Projeto que regulamenta pagamento da insalubridade dos servidores da Saúde é aprovado
Cuiabá
Com23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, que regulamenta o pagamento da insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde. A votação, realizada em regime de urgência, encerra um impasse que mobilizou sindicatos e o Executivo nas últimas semanas e garante segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da área.
O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passa a ser incorporado ao salário base dos servidores, respeitando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. A proposta também assegura que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, em conformidade com as orientações do Ministério Público, que havia recomendado a adequação dos critérios.
O projeto foi construído após uma série de reuniões conduzidas pessoalmente pelo prefeito Abilio Brunini, que se reuniu com sindicatos, vereadores e representantes da categoria para ajustar pontos técnicos e garantir equilíbrio financeiro à Prefeitura. Participaram do diálogo o Sindimed, Sinsenfem, Sinpen e Soem, além de vereadores das comissões temáticas.
Ao celebrar o resultado, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal e reforçou o compromisso de manter o diálogo com os trabalhadores. “Quero agradecer aos vereadores pelo apoio unânime e pela sensibilidade com os servidores da Saúde. Esse projeto traz justiça e segurança jurídica, mas também marca o início de uma nova etapa. A partir desta aprovação, vamos avançar nas discussões sobre o Prêmio Saúde, já na próxima semana”, afirmou Abilio Brunini.
A Prefeitura de Cuiabá destacou que a votação representa um marco de estabilidade para os profissionais da saúde, encerrando um período de incertezas e consolidando o compromisso da gestão em conciliar valorização do servidor e responsabilidade fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá planeja ampliar atendimento a autistas com nova secretaria e expansão do Centro Amar
A Prefeitura de Cuiabá pretende ampliar a rede de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições relacionadas à neurodiversidade. Entre as iniciativas está a criação da Secretaria Municipal do Autismo e da Neurodiversidade, anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que deverá concentrar ações de diferentes áreas e facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, que participa da elaboração do projeto da nova pasta, apresentou nesta quarta-feira (4) algumas das primeiras propostas. Segundo ela, a intenção é construir uma estrutura que integre políticas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer e oportunidades de trabalho.
Uma das principais preocupações identificadas pela equipe é a falta de informação enfrentada por famílias que recebem um diagnóstico de autismo e não sabem quais caminhos seguir para conseguir atendimento especializado e garantir os direitos previstos na legislação.
“Então, o ponto principal eu acho que é a gente ter um espaço onde a gente possa recebê-los, porque hoje a gente não tem um local específico onde as pessoas possam tirar dúvidas, onde possam receber todo tipo de acolhimento e informação sobre o que tem”, afirmou Michelle.
A proposta é que a secretaria funcione como uma referência para orientar pais, mães, responsáveis e pessoas neurodivergentes, indicando serviços disponíveis, encaminhamentos e possibilidades de acompanhamento na rede pública.
Ampliação do Centro Amar
Outro eixo prioritário será o fortalecimento do Centro Amar, unidade municipal especializada no atendimento a crianças autistas e suas famílias. A procura pelos serviços tem aumentado, o que levou a gestão a planejar a expansão da estrutura.
Entre as primeiras medidas está a implantação de uma nova unidade na região do CPA, além da possibilidade de levar atendimentos a outros bairros, reduzindo a necessidade de deslocamento das famílias até regiões mais distantes.
“A nossa ideia também é ampliar o Centro Amar. O Centro Amar está fazendo um brilhante trabalho, a procura está muito grande. Então, acho que um dos nossos primeiros pontos vai ser também ampliar o Centro Amar”, declarou a secretária.
De acordo com Michelle, Samanta já trabalha na elaboração do projeto para a unidade do CPA. A descentralização pretende aproximar os serviços das famílias e ampliar a capacidade de atendimento do município.
A nova secretaria também deverá adotar uma abordagem que ultrapasse o atendimento infantil. A proposta é contemplar adolescentes, jovens e adultos neurodivergentes, considerando as diferentes necessidades de acompanhamento ao longo da vida.
O planejamento inclui ainda o acolhimento dos familiares e cuidadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar informações, tratamentos e serviços especializados.
A criação da Secretaria do Autismo e da Neurodiversidade ainda depende da conclusão do projeto e de seu encaminhamento à Câmara Municipal. A expectativa da administração é estruturar uma política integrada, reunindo iniciativas que atualmente estão distribuídas entre diferentes setores da Prefeitura.
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