Mato Grosso

Assembleia Legislativa aprova 59 projetos em duas sessões ordinárias

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Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 59 projetos durante as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira, dia 4 de novembro.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei número 692, do ano de 2026, Mensagem 90/2026, de autoria do Poder Executivo, em redação final, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi, lamentou a baixa participação popular nas discussões sobre o orçamento estadual e destacou a importância do envolvimento da sociedade na definição de prioridades para os investimentos públicos.

“O que me deixa preocupado é quando a gente tem uma audiência pública do orçamento e não tem participação nenhuma. Ou seja, o mesmo cidadão que cobra não quer participar. E não é só presencialmente, pode ser de forma virtual. A gente precisa participar, a sociedade tem que cobrar, tem que acompanhar. A imprensa tem feito isso e nós precisamos cada vez mais ter esse acompanhamento. Esse acompanhamento é importante para o Poder Legislativo. É aquilo que a gente puder fazer para melhorar, para dar mais tranquilidade”, afirmou Max Russi.

Também recebeu aprovação em redação final o projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das escolas públicas de Mato Grosso.

Outra matéria aprovada, desta vez em segunda votação, autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Durante a votação, foi acolhida uma emenda que assegura a aplicação dos recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social.

O deputado estadual Valdir Barranco comentou a importância da medida.

“A habitação é algo que atende às famílias que mais precisam. Então, também isso pesa a favor do voto”.

Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani, que altera a legislação para garantir a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, e a outras organizações que prestam atendimento a pessoas com deficiência.

“O projeto que beneficia as Apaes faz com que os parlamentares possam enviar emenda de forma facilitada e simplificada para as Apaes do estado. Graças a Deus, os deputados todos entenderam a necessidade disso”.

O deputado Valmir Moretto fez questão de deixar a sua contribuição sobre o assunto.

“Quero aqui parabenizar a todos os nossos pares que aqui se encontram. Parabenizar Cattani, que fez esse projeto para a Apae. Eu coloquei um ônibus para cada Apae. Tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada. Acredito que é uma entidade muito bonita. As pessoas são muito voluntárias, quem faz essa ação”.

Para a Rádio Assembleia, Aline Ferreira.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde de Mato Grosso convoca secretária adjunta e médico para depoimentos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (4), a convocação de duas pessoas para prestar esclarecimentos ao colegiado. A comissão investiga eventuais irregularidades em licitações e em atos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Os convocados são a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da pasta, Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, e o médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, conhecido como Dr. Daúde. A reunião ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” e foi comandada pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho (MDB) e receberam voto contrário do relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Podemos). Botelho e Beto acompanharam o encontro de maneira remota. Ao justificar seu posicionamento, Beto Dois a Um afirmou considerar dispensável ouvir os dois profissionais, pois, em sua avaliação, as informações já prestadas à comissão bastariam para o trabalho de investigação.

Wilson Santos declarou que os depoimentos são necessários para aprofundar a apuração sobre contratos e movimentações financeiras da Secretaria de Estado de Saúde no intervalo de 2019 a 2025. Conforme o presidente da CPI, Ivone Rosset está à frente da Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças desde 2019, setor responsável por procedimentos de licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e reconhecimento de dívidas.

“É na secretaria adjunta dela que acontecem as licitações, os empenhos, as liquidações, os pagamentos e o reconhecimento de dívidas. O objeto principal da CPI é averiguar, no período de 2019 a 2025, toda a movimentação financeira da pasta”, destacou Wilson Santos.

Sobre o médico Daúde Abdallah, o parlamentar explicou que a convocação tem o objetivo de esclarecer denúncias anônimas recebidas pela comissão a respeito de suposta atuação nos bastidores da administração pública e de eventuais vínculos societários com agentes públicos. “Há um conjunto de denúncias anônimas em relação a ele, sobre sua atuação nos bastidores e como sócio de alguns agentes públicos importantes. Queremos tirar tudo isso a limpo. Vamos dar ao doutor Daúde a oportunidade de se explicar”, afirmou o presidente da CPI.

A previsão é de que os dois convocados sejam ouvidos na próxima quarta-feira (11), dependendo da confirmação de suas agendas. Wilson Santos observou que os depoimentos poderão concluir a etapa de oitivas, desde que não apareçam novos fatos relevantes que levem a outras convocações. “Espero que sejam os dois últimos convocados, a não ser que surjam fatos relevantes. Vamos aguardá-los na próxima quarta-feira para que possamos encerrar a fase de oitivas e entregar toda a documentação ao relator, deputado Beto Dois a Um. Espero que até o dia 15 de dezembro possamos encerrar a CPI com a aprovação do relatório”, concluiu.

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