Mato Grosso
Comissão do TCE-MT reforça prevenção e educação ambiental no enfrentamento às queimadas
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência. Clique aqui para ampliar |
Mato Grosso encerrou setembro de 2025 com 2.294 focos de calor, o menor número desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado, que representa redução de 88% em relação ao mesmo mês de 2024, reforça a importância do planejamento preventivo e do acompanhamento promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) antes da temporada de fogo.
Em maio, o Tribunal realizou a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, que reuniu mais de 400 gestores e representantes de 62 municípios. A ação foi promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) e surgiu após diagnóstico que apontou que 81% das prefeituras ainda não adotam medidas eficazes para enfrentar desastres naturais.
A partir disso, o TCE-MT recomendou a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. “Vivemos eventos extremos, cada vez mais frequentes em decorrência das mudanças climáticas, como é o caso das queimadas. Nossa missão é oferecer caminhos para que os gestores lidem com essa realidade.”, ressaltou o presidente do TCE-MT e da COPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo.
Neste contexto, o desafio é atuar de forma preventiva, e não apenas reativa. “A proposta foi despertar o interesse dos gestores para formar equipes locais de defesa civil, montar planos com base em dados reais e usar os mecanismos de financiamento que já existem, inclusive em nível internacional.”, afirmou Sérgio Ricardo.
O TCE-MT também compõe o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Avanços e desafios
Apesar da redução histórica, Mato Grosso ainda lidera o ranking nacional de focos de calor em 2025, concentrando 14,5% do total de ocorrências do país. O dado reforça que, mesmo com os avanços no planejamento, o desafio continua sendo fortalecer a resposta dos municípios.
Em Guarantã do Norte, um dos poucos com alta capacidade de resposta, a experiência mostra que ainda há pontos a aprimorar. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Thaise Raquel Bechlin, o município precisa ampliar o alcance das ações preventivas. “Nosso plano precisa ser expandido para as áreas rurais, onde os incêndios são frequentes, inclusive em reservas indígenas.
O assessor técnico da Defesa Civil Estadual, Lucas Chermont, que acompanhou a elaboração dos planos, destacou que a capacitação foi o primeiro passo para organizar a resposta municipal. “Agora que os gestores conhecem a doutrina e colocaram isso em prática, estão aptos a implantar o plano em seus municípios com clareza sobre suas funções. Esse é o ponto de partida para uma atuação eficaz.”
Foco na educação ambiental
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza. |
Com o mesmo foco na prevenção e na conscientização, a Comissão lançou em junho o projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza, voltado à formação de professores, gestores e estudantes de 6 a 11 anos da rede pública. A iniciativa percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana ao longo do mês com oficinas, plantio de mudas e atividades educativas que estimulam o cuidado com o meio ambiente.
Segundo o secretário-executivo da Comissão, Adriângelo Antunes, a ação complementa o trabalho técnico iniciado nas prefeituras. “Ao sensibilizar as crianças e a comunidade escolar, ampliamos o alcance da política de prevenção. Educação e gestão caminham juntas na construção de uma cultura de sustentabilidade.”
Para o presidente do TCE-MT, o desafio agora é consolidar a cultura de prevenção como política permanente. “Educar para a sustentabilidade é um dos maiores legados que podemos deixar às próximas gerações. Ao envolver as crianças, os educadores e os gestores municipais, estamos plantando sementes que vão transformar a relação das comunidades com o meio ambiente”, concluiu Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
A defesa das prerrogativas da advocacia criminalista e a busca por melhores condições de atendimento aos clientes no sistema prisional, em especial na Penitenciária Ahmenon, em Várzea Grande, pautaram reunião realizada nesta quarta-feira (30) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, salientou que é preciso garantir melhorias em parlatórios, a realização de audiências presenciais, também com a opção de virtuais, uma vez que que o advogado precisa encontrar boas condições de trabalho, o que representa acesso à Justiça. “O respeito às prerrogativas da advocacia é direito do cidadão.”
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou que a advocacia criminal exerce papel essencial para a garantia do acesso à Justiça e que a Seccional continuará atuando firmemente na defesa da classe.
O secretário Valter Furtado falou do seu respeito à advocacia e afirmou que a situação encontrada no Ahmenon também é motivo de preocupação da gestão. “Fiz inspeção no local e verifiquei que havia advogados realizando atendimentos através das grades, situação considerada inadequada, e vamos, sim, atuar para reverter isso, em caráter de urgência.”
A reunião também abordou avanços já implementados no sistema penitenciário com a atuação da OAB-MT, como o espaço inédito exclusivo para advogados e advogadas na PCE, projetos em andamento e a continuidade das ações conjuntas entre OAB-MT e o Governo.
Participaram do encontro a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; o vice-presidente, Giovane Santin; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; e a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth. A comitiva recebeu o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; o secretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Jean Carlos Gonçalves; o secretário adjunto Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima; e o diretor do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, Edson Cassimiro da Silva.
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Keka Werneck
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