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Deputado convoca secretário da Sinfra para audiência sobre BRT

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na segunda-feira (20), uma audiência de convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para tratar dos reiterados atrasos e problemas nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A audiência pública será realizada às 9h na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Esta é a segunda audiência pública do deputado Lúdio neste ano sobre o modal de transporte, cujas obras se arrastam há mais de uma década. A convocação do secretário foi aprovada em agosto. As obras do BRT passaram, desde então, pela destruição de parte da construção feita na Avenida do CPA, entrega do trecho sob acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, entre outros andamentos que deverão ser esclarecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Não é nem mais uma novela. É uma série com várias temporadas com episódios muito infelizes ao longo desse tempo. Era BRT, depois VLT, depois BRT de novo, atrasos sucessivos na execução da obra e o atraso recente, rescisão do contrato com o consórcio que era responsável pela obra, um acordo que foi feito para que até o final de agosto, todo o trecho que está em obra, do CREA até o Hospital de Câncer, deveria estar concluído e ainda não foi concluído… havíamos feito uma convocação do secretário no começo do ano, exatamente por causa do atraso e da confusão no contrato com o consórcio, e agora convocamos novamente para esclarecer sobre o que está acontecendo, as razões para continuar atrasado”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que, além do trecho da Avenida do CPA, atualmente em obras, o modal está previsto para ser implantado também na região da Avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Prainha, onde as intervenções tiveram início recentemente. Outro trecho a ser construído é da Prainha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, ainda sem previsão. O Governo de Mato Grosso decidiu, após romper o contrato com o Consórcio Construtor BRT, licitar separadamente outros itens do modal, como as estações e os sistemas eletrônicos.

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

  • a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
  • a adoção de padrões de interoperabilidade; e
  • a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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