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Deputado convoca secretário da Sinfra para audiência sobre BRT

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na segunda-feira (20), uma audiência de convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para tratar dos reiterados atrasos e problemas nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A audiência pública será realizada às 9h na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Esta é a segunda audiência pública do deputado Lúdio neste ano sobre o modal de transporte, cujas obras se arrastam há mais de uma década. A convocação do secretário foi aprovada em agosto. As obras do BRT passaram, desde então, pela destruição de parte da construção feita na Avenida do CPA, entrega do trecho sob acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, entre outros andamentos que deverão ser esclarecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Não é nem mais uma novela. É uma série com várias temporadas com episódios muito infelizes ao longo desse tempo. Era BRT, depois VLT, depois BRT de novo, atrasos sucessivos na execução da obra e o atraso recente, rescisão do contrato com o consórcio que era responsável pela obra, um acordo que foi feito para que até o final de agosto, todo o trecho que está em obra, do CREA até o Hospital de Câncer, deveria estar concluído e ainda não foi concluído… havíamos feito uma convocação do secretário no começo do ano, exatamente por causa do atraso e da confusão no contrato com o consórcio, e agora convocamos novamente para esclarecer sobre o que está acontecendo, as razões para continuar atrasado”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que, além do trecho da Avenida do CPA, atualmente em obras, o modal está previsto para ser implantado também na região da Avenida Tenente Coronel Duarte, conhecida como Prainha, onde as intervenções tiveram início recentemente. Outro trecho a ser construído é da Prainha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, ainda sem previsão. O Governo de Mato Grosso decidiu, após romper o contrato com o Consórcio Construtor BRT, licitar separadamente outros itens do modal, como as estações e os sistemas eletrônicos.

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Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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