Cuiabá
Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado até 30 de novembro para negociação de débitos
Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá terão até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar pendências com o município. O prazo foi estabelecido pelo Decreto nº 12.572, de 29 de outubro, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, que altera as regras de adesão ao programa e amplia o período para formalização dos acordos.
A medida modifica o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399/2019, sobre transação e parcelamento de créditos fiscais. Com a alteração, a adesão ao Mutirão Fiscal poderá ser solicitada entre 31 de outubro e 30 de novembro de 2026.
Os interessados podem formalizar a solicitação por três canais: atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço “www.cuiaba.mt.gov.br” (https://www.cuiaba.mt.gov.br/); Portal REFIS Online, pelo endereço “www.refis.cuiaba.mt.gov.br” (https://www.refis.cuiaba.mt.gov.br/); ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
O procedimento permite que os contribuintes busquem a regularização de pendências fiscais por meio de acordo extrajudicial com o município.
Conforme o decreto, a iniciativa tem como objetivos reduzir a judicialização de débitos, facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a recuperação de créditos públicos. A medida também busca estimular a adimplência e contribuir para o equilíbrio das contas municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Restaurante Popular de Cuiabá oferece alimentação digna e nutritiva por R$ 2
Em média, 1.200 pessoas frequentam diariamente o Restaurante Popular de Cuiabá, que oferece refeições completas, com cardápio balanceado e alimentos de qualidade, por apenas R$ 2. Subsidiado pela Prefeitura de Cuiabá, o serviço contribui para aliviar o orçamento de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a uma alimentação digna e nutritiva.
Ao longo de 2025, o Restaurante Popular registrou 253.936 atendimentos. Nos primeiros nove meses de 2026, foram contabilizados outros 180.916. O serviço é mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.
De acordo com a nutricionista da unidade, Priscila de Azevedo, a qualidade das refeições começa no planejamento do cardápio, que considera tanto o valor nutricional quanto a consistência dos alimentos. A equipe prioriza preparações que facilitem o consumo e tornem a experiência mais agradável, especialmente para o público idoso.
“Quando o prato principal é uma carne mais seca, por exemplo, são escolhidos acompanhamentos cremosos para garantir uma combinação mais adequada. A proposta é oferecer refeições variadas, com verduras, legumes e preparações que atendam aos diferentes públicos. Buscamos elaborar um cardápio atrativo, de qualidade e que atenda às necessidades de quem frequenta o restaurante”, explicou Priscila.
Diariamente, o restaurante oferece duas opções de carne, acompanhadas de arroz, feijão, guarnição, salada, suco e sobremesa. A variedade busca garantir refeições equilibradas e nutritivas aos usuários. Em datas comemorativas, o cardápio ganha preparações especiais, como nas celebrações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, além de opções diferenciadas durante o período natalino e a Semana Santa.
Para dona Sergia Barbosa, de 74 anos, que frequenta o restaurante diariamente, o preço acessível permite manter uma alimentação de qualidade sem comprometer o orçamento. “É boa e gostosa e é bem baratinho! Nesse valor temos condição de comer todo dia”, contou.
Aos 71 anos, Salvador Almeida também reconhece a importância do serviço para o dia a dia. Frequentador do restaurante, ele elogia o tempero e a qualidade das refeições e destaca que o preço ajuda a manter as contas em dia, especialmente porque mora sozinho e precisa dividir o orçamento entre diferentes despesas, incluindo a compra de medicamentos. “Eu acho o almoço aqui bom. Não tenho o que reclamar. O valor me ajuda muito, principalmente porque tenho outras despesas, como a compra dos remédios para diabetes e pressão alta”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou a importância do investimento público para manter o serviço e garantir alimentação de qualidade à população que mais precisa. “É muito gratificante saber que temos uma equipe voltada para atender à necessidade da população cuiabana. É uma refeição balanceada, elaborada por nutricionistas e que custa somente R$ 2, sendo o valor restante subsidiado pelo município. Além disso, estamos trabalhando para garantir a adesão de Cuiabá ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar, que permite buscar novos recursos e ampliar o número de restaurantes populares”, destacou a secretária.
Entre os avanços na área, Hélida destacou a adesão de Cuiabá ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), formalizada por meio da publicação de uma resolução em junho de 2026. A medida foi precedida pela adequação da legislação municipal, pela regularização do Conselho de Segurança Alimentar e pela criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
“A adesão representa um marco para o município, pois permite avançar na busca por recursos e na ampliação de equipamentos públicos voltados à alimentação. Avançamos, uma vez que a gestão anterior deixou essa questão pendente, e Cuiabá ficou estagnada nesse aspecto da segurança alimentar. Infelizmente, a legislação municipal não previa alguns requisitos necessários para a adesão ao sistema. Corrigimos isso e estamos avançando para ampliar o serviço”, afirmou Hélida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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