Política
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2025
Política
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta terça-feira, 21 de outubro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:
Votação Única
Veto Total à Lei nº 5.435/2025
Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no município de Várzea Grande – MT.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
Altera a redação da Lei Municipal Complementar nº 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Várzea Grande – MT, bem como a Lei nº 5.339/2024, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais exclusivamente para prestadores de serviços que venham a se instalar na circunscrição do Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 185/2025
Dispõe sobre a criação do Museu do Clube Esportivo Operário Várzea-grandense no município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
Votação Única
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 4.699/2021, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores
Projeto de Lei nº 227/2025
Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas já consolidadas, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 169/2025
Institui, no âmbito municipal, o Programa de Detecção Precoce de Transtorno de Neurodesenvolvimento nas escolas públicas, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Adilson Luiz Mayer de Arruda
Projeto de Lei nº 206/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Angola, localizada na Cohab Santa Fé, no bairro Cristo Rei, para Rua Eglen Robson Caldeira Dias, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Cleyton Nassarden Guerra
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
Sessão pelos 60 anos da Unicamp destaca papel da universidade pública
Participantes de sessão especial em homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nesta terça-feira (20), destacaram as contribuições da universidade pública para a saúde, a ciência e tecnologia, a formação de profissionais e o desenvolvimento do país.
A sessão foi solicitada por meio do RQS 343/2026 e presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a parlamentar, a Unicamp é referência no Brasil e na América Latina pela atuação no ensino, na pesquisa e na inovação, além da produção científica de alto impacto.
— Queremos valorizar os 60 anos de ensino gratuito desta universidade pública tão potente e reconhecer suas imensas contribuições para a pesquisa, inovação, formulação de políticas públicas, redução das desigualdades sociais e desenvolvimento sustentável do nosso país — afirmou.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) associou a educação pública à produção de conhecimento científico e parabenizou a Unicamp por seus indicadores de qualidade.
— Defender a universidade pública e de qualidade é defender uma das bases do desenvolvimento brasileiro — disse.
Fundada em 5 de outubro de 1966, a Unicamp consolidou-se como centro de produção de conhecimento com alcance nacional e internacional, segundo o reitor Paulo Cesar Montagner. Ele atribuiu essa trajetória ao trabalho de estudantes, professores, pesquisadores e servidores.
— Nenhuma universidade é constituída somente por edifícios, laboratórios ou estruturas administrativas. Universidades são constituídas por pessoas, e este é o seu mais importante patrimônio — afirmou.
A Unicamp responde por aproximadamente 7% da produção científica nacional, de acordo com a pró-reitora de Pesquisa, Ana Maria Frattini Fileti. Ela também abordou a transferência de tecnologia e as iniciativas de desenvolvimento sustentável e defendeu a integração entre universidade, poder público, setor privado e sociedade para promover a inovação e a soberania nacional.
A contribuição da instituição para a formação de lideranças políticas que ocuparam cargos na Presidência da República, em ministérios, no Senado e na Câmara dos Deputados foi lembrada pelo pró-reitor de Desenvolvimento, Fernando Sarti.
— A Unicamp forneceu quadros importantes para a política brasileira. (…) Essa é outra função importante de uma universidade — declarou.
Coordenador-geral da Unicamp, Fernando Antônio Santos Coelho defendeu políticas públicas de longo prazo para fortalecer a educação, a ciência e a inovação. Ele chamou a atenção para o papel do Senado e do poder público nas decisões sobre financiamento e formação de novas gerações.
— A ciência exige continuidade, a formação de pesquisadores exige tempo, e a construção de uma universidade de excelência é um trabalho que atravessa governos e gerações. Por isso, fortalecer as universidades públicas é uma responsabilidade que deve mobilizar o país para além das diferenças políticas e das circunstâncias de cada momento — afirmou.
Também participaram da sessão a pró-reitora de Graduação, Monica Alonso Cotta; pró-reitora de Pós-Graduação, Claudia Vianna Maurer Morelli; presidente do Osvaldo Ramos, do PSD Mulher e suplente de Mara, Ivani Boscolo; pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, Sylvia Furegatt; e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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