Política
Dr. João será o relator de projeto que denomina ambientes do Hospital Central
Política
Durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (21), o deputado Dr. João (MDB) foi designado relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que trata da denominação dos ambientes do Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá. Houve um pedido de vistas coletivo dos membros.
O parlamentar defendeu que o processo de escolha dos nomes seja feito de forma ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e não apenas de um pequeno grupo.
“O que eu critiquei foi que apenas dois ou três deputados fizeram a escolha dos nomes. Temos 24 parlamentares com o mesmo direito de indicação. É um hospital estadual, e o reconhecimento deve ser plural, refletindo a contribuição de várias pessoas. Inclusive, dá pra ser um monte de nomes”, afirmou.
Dr. João também sugeriu que a Comissão utilize as plantas e o mapa do hospital para definir com precisão quais espaços receberão cada nome, de forma que as homenagens estejam relacionadas ao perfil de cada profissional.
“Estive conversando com os colegas deputados para que a gente pegue o mapa do hospital e discrimine nomes específicos para salas específicas. Um exemplo grosseiro: dar o nome de um pediatra para um centro cirúrgico não faz sentido. É preciso coerência e critério”, completou.
O deputado destacou ainda que o projeto, como apresentado, chegou à Casa em formato fechado, sem debate prévio com os demais parlamentares. “Já veio um pacote pronto aqui. Não teve cardápio, quando chegamos, a comida já estava pronta e fria. Esse é o questionamento que eu faço”, ironizou.
O deputado Lúdio Cabral (PT) apoiou a proposta de Dr. João e reforçou a importância de adequar as homenagens à natureza de cada espaço do hospital. “A proposta do Dr. João é um caminho que devemos seguir. Precisamos ver as áreas e definir o melhor local para cada nome, até para evitar polêmicas desnecessárias”, disse.
HCAC – O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, localizado em Cuiabá, será referência em saúde pública, com 287 leitos, UTI pediátrica e adulta, além de áreas de convivência e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A unidade deve realizar anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.
O pedido de vistas coletivas foi apresentado por Dr. João, Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral. O prazo regimental é de 48 horas, e, segundo o presidente da Comissão, deputado Paulo Araújo, não está descartada a convocação de uma reunião extraordinária para discutir e votar o tema nos próximos dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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