Flávia Moretti decreta estado de calamidade pública por crise no abastecimento de água

Publicado em

21 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 88/2025, que declara estado de calamidade pública no município em razão da crise e escassez no abastecimento de água potável, agravada pelo período prolongado de estiagem que atinge toda a região.

O decreto tem como principal objetivo agilizar a adoção de medidas emergenciais que garantam o fornecimento mínimo e regular de água à população, especialmente nos bairros mais afetados pela falta do recurso. O documento destaca que a decisão foi tomada diante da redução drástica na captação de água e da necessidade urgente de manutenção e modernização das redes de abastecimento, muitas delas antigas e sobrecarregadas.

De acordo com o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), coronel Zilmar Dias, o decreto é uma medida técnica e necessária para permitir que a autarquia possa agir com mais agilidade diante da situação.

“O estado de calamidade não significa descuido, muito menos abandono. Pelo contrário: é uma ferramenta que nos dá condições de atuar com mais rapidez, buscando soluções emergenciais para garantir que a população continue sendo atendida”, destacou o coronel Zilmar Dias.

O DAE-VG reforçou que todas as suas equipes técnicas seguem trabalhando incansavelmente, em regime de plantão, para minimizar os impactos da crise e garantir o abastecimento, mesmo que de forma intermitente, até a completa normalização do sistema.

Entre os principais desafios enfrentados está a situação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei, localizada na Avenida 31 de Março, uma das unidades mais importantes do município. A ETA passa por constantes manutenções nos filtros de tratamento, que apresentam sensibilidade à turbidez da água captada, o que interfere diretamente na produção e distribuição.

Além disso, a falta de interligação entre as ETAs de Várzea Grande dificulta o remanejamento de água tratada entre regiões, o que torna ainda mais complexa a gestão do sistema durante o período de estiagem.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos moradores e compreendemos a angústia de quem está sendo afetado. Por isso, nossas equipes não têm medido esforços. Seguiremos firmes, com responsabilidade e comprometimento, até superar essa crise e garantir um abastecimento mais eficiente e seguro para todos”, afirmou o presidente do DAE-VG.

O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme relatório técnico e avaliação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública.

Mesmo diante das dificuldades, o DAE-VG pede a compreensão e colaboração da população, reforçando a importância do uso consciente da água e a confiança de que as ações em andamento trarão resultados concretos para o município.

“Este é um momento de união e responsabilidade coletiva. Estamos trabalhando dia e noite para restabelecer a normalidade o quanto antes”, concluiu o coronel Zilmar Dias.

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OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado

Publicados

10 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).

O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.

Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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