Política
Após ação de Lúdio no MP, Abílio apaga vídeo em que expõe adolescentes nas redes sociais
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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), removeu das redes sociais o vídeo em que humilhou e expôs indevidamente adolescentes dentro de uma escola pública, depois de representação feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em agosto, Abílio publicou vídeos em que humilha e ridiculariza estudantes da Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro durante evento realizado pelo Governo de Mato Grosso.
Nesta terça-feira (20), em resposta à denúncia de Lúdio, a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital, informou que cobrou esclarecimentos de Abílio, e a Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou que o prefeito pediu desculpas pela repercussão midiática e removeu o conteúdo das redes. Depois da remoção do vídeo, a promotora arquivou a notícia de fato por perda de objeto. Ela informou que a apuração criminal continua em andamento na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
“Abílio cometeu um crime no ambiente escolar e expôs esses estudantes nas redes sociais, cometendo um crime continuado de cyberbullying contra aquelas crianças e adolescentes expostos no vídeo que ele publicou. É inaceitável o prefeito de uma cidade, que é uma autoridade responsável pela educação de milhares de crianças nas creches, na pré-escola e no ensino fundamental, entrar em uma escola estadual, e perseguir e humilhar estudantes”, disse Lúdio.
O deputado solicitou ao MPMT que as ações de Abílio fossem apuradas e o prefeito responsabilizado nas esferas cível, criminal e administrativa, além de possíveis punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lúdio pediu também que o conteúdo fosse removido das redes sociais do prefeito, “pois configura-se ambiente aberto e permanente de exposição de situação vexatória bem como de linchamento virtual de crianças e adolescentes”. Os seguidores de Abílio passaram a atacar os adolescentes sem qualquer tipo de moderação aos comentários por parte do dono do perfil.
Jovens fizeram o “L” e foram perseguidos – Abílio participou de evento realizado pelo Governo do Estado na escola estadual Alice Fontes Pinheiro, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá, no dia 14 de agosto. Ao interagir com os estudantes, o prefeito tirou uma foto na qual adolescentes fizeram o sinal do “L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhado de sua assessoria, o prefeito gravou toda a situação e depois foi atrás dos adolescentes questionando se haviam sido eles que fizeram o símbolo com as mãos.
O prefeito perguntou se os adolescentes sabiam fazer a conta de multiplicação de 4×4, no que os estudantes não responderam. Abílio então passou a dizer que os alunos não sabiam realizar a operação matemática e que não chegariam à faculdade, “e quando chega (sic) não passa de lá”. “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4×4…. Aí é difícil. Educação nível ‘todes’”, disse o prefeito no vídeo divulgado em suas redes sociais.
A gravação vexatória dos adolescentes dentro do ambiente escolar foi exposta aos mais de 1,1 milhão de seguidores do prefeito Abílio Brunini, apenas no Instagram. Somaram-se mais de 10 mil comentários na publicação, a maioria atacando os estudantes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
O Projeto de Lei 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento de vítimas de discriminação racial em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, toda escola onde ocorra um caso de discriminação racial ficará obrigada, entre outras medidas, a:
- acionar a autoridade policial no momento do fato;
- encaminhar o caso ao Ministério Público;
- oferecer apoio psicológico a vítimas, familiares e profissionais envolvidos; e
- apresentar relatório anual ao órgão de educação competente e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
As escolas também terão de identificar fatores de risco individuais, escolares e comunitários que contribuam para a violência. Além de criar programas socioculturais voltados à conscientização sobre a pluralidade cultural do país.
Também deverão realizar cursos de formação sobre letramento racial para profissionais da educação e incluir, na matrícula, o critério de cor e raça para autodeclaração de alunos.
O protocolo de atendimento de vítimas deverá ser afixado em local visível em todas as escolas, com a lista de órgãos que podem ser acionados em caso de discriminação racial.
Carol Dartora afirma que o crescimento da violência racial nas escolas e o avanço de células neonazistas no país motivaram a apresentação da proposta. Segundo notícia de 2023, havia naquele momento pelo menos 530 células neonazistas com 10 mil participantes no Brasil.
“A partir desses dados, verifica-se a necessidade e urgência da criação de um protocolo para casos de violência racista nas escolas de todo o país”, diz Dartora.
Responsabilização
O projeto prevê que o servidor público autor de discriminação racial responderá a processo administrativo, sem prejuízo de outras responsabilizações. O mesmo vale para o profissional da educação que, tendo conhecimento do fato, deixar de agir ou de prestar atendimento à vítima.
As secretarias estaduais e municipais de educação deverão inserir equipes multidisciplinares para tratar do tema. Além disso, devem produzir relatórios semestrais sobre a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para que quem pratique discriminação racial em escola seja encaminhado a programas de conscientização sobre pluralidade cultural como medida socioeducativa.
Na Lei 13.431/17, que trata da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, o projeto inclui atos de discriminação racial contra criança ou adolescente como forma de violência psicológica.
Próximos passos
A proposta deve ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada pelo Plenário sem passar pelas comissões.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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