Câmara de Várzea Grande sedia Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande recebe, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24 de outubro), o Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento reúne representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e segurança pública, além de conselheiros tutelares, gestores municipais e integrantes da sociedade civil. E tem como propósito fortalecer a rede de proteção e consolidar estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento às violações de direitos.

Durante a cerimônia de abertura, compuseram o dispositivo de honra, o presidente da Câmara vereador Wanderley Cerqueira (MDB), a prefeita Flávia Moretti (PL), a secretária de Assistência Social Cristina Saito, o promotor de Justiça de Várzea Grande, Douglas, o promotor e palestrante do evento Nilton Padovan, o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Mato Grosso Nelson de Farias, a defensora pública Cleide Regina Nascimento, e a presidente da Associação para o Desenvolvimento Social do Estado, Sheila Pedroso.

Também participaram os vereadores Samir Katumata (PL) e Cilcinho (PV), o procurador-geral da Câmara Ismael Alves, e a representante da Secretaria de Educação, Eva de Paula.

Em sua fala, o presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância da união entre os Poderes e as instituições no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

“A Câmara Municipal está de portas abertas para contribuir com políticas públicas como esta, que fazem a diferença na vida das pessoas. Esta é a Casa do Povo, e é nosso dever apoiar ações que garantam o desenvolvimento e a proteção das nossas crianças e adolescentes. Contem sempre conosco para avançar nessas pautas tão importantes”, afirmou o presidente.

Durante o evento, foi realizada a leitura e assinatura da Carta de Compromisso pela Retomada da Rede Protege VG, reforçando o engajamento das instituições presentes na luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Rede Protege Várzea Grande integra diversas entidades públicas e da sociedade civil em uma articulação permanente para prevenir e combater situações de violação de direitos, garantindo uma resposta mais eficaz e humanizada.

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o encontro também busca fomentar debates técnicos, trocas de experiências e reflexões sobre os desafios e avanços na atuação intersetorial. A proposta é aperfeiçoar o fluxo de atendimento e promover um trabalho articulado entre as instituições que compõem a Rede Protege Várzea Grande, iniciativa voltada à proteção integral de crianças e adolescentes no município.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

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Câmara aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública

Publicados

10 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera não exigível a licitação para o fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos hemoderivados se a Hemobrás for a única instituição a produzi-los. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) na Comissão de Finanças e Tributação. Em Plenário, o projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.

No ano passado, nova fábrica foi inaugurada para ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e procedimentos cirúrgicos de grande porte.

A previsão é que, até 2027, a empresa domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda integral do SUS, com impacto previsto pelo governo de economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.

A inexigibilidade de licitação também envolve medicamentos produzidos por biotecnologia.

Agilidade nas compras
O relator, deputado Clodoaldo Magalhães, afirmou que o procedimento desburocratiza o processo. “Como falar em comércio, em competição, em licitação com melhor preço, melhor preço de sangue?”, questionou. Segundo ele, o que está em jogo é apenas a agilidade para o setor público comprar da Hemobrás os derivados de sangue.

Para o autor do projeto, deputado Jorge Solla, a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é uma empresa pública. “Não pode ter empresa privada nesse ramo, por determinação constitucional”, disse, ao citar que, antes da Constituição de 1988, pessoas pobres chegavam a vender o próprio sangue para se alimentar.

Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a medida e lembrou que a Lei de Licitações já prevê regra para dispensa de licitação quando há um único possível fornecedor, como é o caso da Hemobrás para hemoderivados. “Podemos estar impedindo a contratação por concorrência de um produto melhor para o paciente, mais barato para o Sistema Único de Saúde e que dê melhor qualidade de vida ao usuário final”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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