Cuiabá
Integrantes do governo da Paraíba conhecem gestão do Cuiabá Prev
Cuiabá
O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, recebeu na manhã desta quinta-feira (23) o presidente da Paraíba Previdência, José Antônio Cavalcanti, e o diretor administrativo e financeiro, Frederico Cavalcanti. Ambos vieram conhecer as boas práticas de gestão do sistema previdenciário de Cuiabá, considerado uma referência nacional entre municípios e estados. Clique AQUI
O presidente da Paraíba Previdência, José Antônio Cavalcanti, explicou que o sistema previdenciário no estado do Nordeste opera em regime de autarquia. Um dos grandes desafios, segundo ele, é aprimorar o sistema de informatização para garantir mais celeridade nos atendimentos e pagamentos. Por isso, veio a Cuiabá para conhecer o modelo adotado pelo município, que considera exitoso.
“Nós viemos conhecer melhor a gestão do sistema previdenciário de Cuiabá. Na Paraíba, somos uma autarquia. Pelas conquistas e melhorias obtidas aqui nos últimos anos, queremos fazer algo semelhante na Paraíba para atender melhor a população. A nossa meta é informatizar a Paraíba Prev. Já vencemos algumas etapas e viemos buscar métodos administrativos para implantá-los em nosso estado.”
O diretor administrativo e financeiro da Paraíba Prev, Frederico Cavalcanti, elogiou a estrutura e a eficiência da gestão do sistema previdenciário de Cuiabá.
“Fizemos essa visita técnica para replicar boas práticas. Temos acompanhado à distância que a gestão do Cuiabá Prev vem sendo reconhecida pelo Ministério da Previdência pela eficiência. O que mais chama a atenção é que o órgão não se assemelha a uma repartição pública tradicional. O Cuiabá Prev funciona de forma leve, com características de iniciativa privada. É um modelo eficiente que não onera o caixa do município.”
O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, afirmou que é uma honra e satisfação contribuir com a elaboração de planos previdenciários de outros municípios e estados. “É a maior prova de que estamos na linha correta de trabalho. Estamos de portas abertas para compartilhar o conhecimento e as boas práticas”, destacou.
Esta é a segunda vez, em 2025, que o Cuiabá Prev recebe representantes do Nordeste para apresentar seu modelo de gestão. Em fevereiro, o secretário adjunto Fernando Jorge Mendes de Oliveira recebeu técnicos de São Luís, capital do Maranhão.
#PraCegoVer
A foto mostra o secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, sentado em uma cadeira almofadada de cor preta e apoiado em uma mesa de madeira. O ambiente é um escritório. O presidente da Paraíba Previdência, José Antônio Cavalcanti, e o diretor administrativo e financeiro, Frederico Cavalcanti, também estão sentados. Ambos vestem camisas sociais azuis e prestam atenção às declarações.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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