Mato Grosso
Cavalaria da PM apreende adolescente faccionado por tráfico de drogas em Nova Mutum
Mato Grosso
A equipe de Cavalaria da Polícia Militar de Nova Mutum apreendeu um adolescente, de 17 anos, por tráfico ilícito de drogas, na tarde desta quarta-feira (29.10). Na ação, foram apreendidas 43 tabletes e porções de maconha e cocaína.
Durante patrulhamento rural, os policiais receberam uma denúncia de que um homem estava comercializando drogas, em frente a uma praça da cidade. De imediato, a equipe se deslocou até o endereço para verificar os fatos e identificaram o suspeito, pelas características informadas na denúncia.
Na abordagem ao menor infrator, foram encontradas nove porções de cocaína. Questionado sobre a droga, o suspeito relatou à PM que recebeu a droga de um outro homem e indicou o endereço da residência dele.
A equipe se deslocou para a casa do segundo suspeito e encontrou um local já denunciado por comercialização de drogas na cidade. A casa estava aberta e o homem não foi encontrado.
Durante buscas pelo local, foram localizadas mais uma porção de cocaína e uma sacola com vários pinos para armazenamento, dois tabletes de maconha e 30 porções da mesma substância, além de um documento de identidade do suspeito, que foi identificado como membro de uma facção criminosa.
Diante dos fatos, o adolescente foi encaminhado para a delegacia, com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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