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Obras do Complexo Leblon avançam com demolição de imóveis para duplicar rua

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As obras do Complexo Viário do Jardim Leblon seguem em andamento em mais de uma frente de trabalho. As equipes realizaram a demolição de imóveis da Rua Boa Vista, que liga a Avenida Miguel Sutil à Avenida Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho). As demolições são necessárias para a duplicação da rua, o que vai garantir uma ligação mais fluida entre as duas avenidas.

A duplicação da Rua Boa Vista é uma das principais intervenções do projeto e permitirá o trânsito nos dois sentidos entre a Miguel Sutil e a Estrada do Moinho. A medida deve reduzir o fluxo de veículos dentro do bairro Jardim Leblon, especialmente na rua 8 de Janeiro e na Avenida dos Trabalhadores, que hoje concentram grande parte do tráfego local.

Outra frente de trabalho é a construção da nova trincheira na altura da Rua Boa Vista. A escavação já está em andamento e o trânsito foi, recentemente, liberado na pista lateral, no sentido Coxipó, além do acesso à própria Rua Boa Vista.

Essa nova passagem subterrânea será implantada apenas no sentido Coxipó a Rodoviária. Com a conclusão da estrutura, os motoristas que seguem pela Miguel Sutil poderão passar por baixo, sem precisar parar no semáforo. A pista superior ficará destinada a quem quiser acessar a Rua Boa Vista.

No sentido contrário, Rodoviária a Coxipó, o tráfego permanece inalterado, mas o antigo cruzamento será eliminado, reduzindo os pontos de conflito e melhorando a fluidez.

Demais frentes de trabalho

O projeto do Complexo inclui ainda a construção de um pequeno elevado próximo ao fim da Trincheira Jurumirim, também no sentido Coxipó a Rodoviária. A obra está na fase de aterros, que permitirá o acesso à nova estrutura. O elevado vai possibilitar que os motoristas que saem da trincheira acessem diretamente a Avenida do CPA, sem interferir no tráfego da superfície.

Para integrar todas essas melhorias, a Sinfra também executa o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA, com obras de aterro e concretagem de muros de contenção, em andamento.

Por fim, está em execução uma nova passagem de nível na altura da Rua Desembargador Trigo Loureiro, que vai facilitar o acesso da Avenida do CPA aos dois lados da Miguel Sutil. O consórcio responsável está concluindo os serviços em uma das pistas, para liberar o trânsito sobre o novo pavimento e iniciar a intervenção no lado oposto.

As obras do Complexo Viário do Jardim Leblon recebem um investimento de R$ 105 milhões do Governo do Estado. O objetivo é solucionar problemas no trânsito nas duas pontas da Trincheira Jurumirim.

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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