Política
Janaina denuncia servidor de Rondonópolis por ofensas e assédio
Política
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) registrou, no início da noite desta quinta-feira (6), um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, em Cuiabá, após ser alvo de áudios de teor sexual, ofensivo e misógino gravados por um servidor comissionado da Prefeitura de Rondonópolis. O material circula desde a madrugada em diversos grupos de WhatsApp e tem causado forte repercussão.
De acordo com o registro policial, o servidor Deliandson Milton da Silva, de 41 anos, aparece no áudio debochando da parlamentar e utilizando expressões de cunho sexual para se referir a ela, afirmando, entre outras frases, que os áudios poderiam ser enviados nos grupos de whatsapp. “Pode mandar em todos os grupos, pode mandar sem dó e nem piedade”, diz.
A deputada relata no boletim que o conteúdo lhe causou profundo constrangimento e abalo moral, especialmente por se tratar de figura pública e mulher exercendo atividade política em um estado que lidera os índices de violência contra a mulher.
Segundo a narrativa registrada, Janaina teve conhecimento do áudio enquanto estava em viagem, identificou o autor e foi informada de que o conteúdo estava sendo amplamente replicado em grupos de WhatsApp. A deputada classificou o episódio como desrespeitoso, misógino e atentatório à sua honra, solicitando responsabilização criminal e administrativa
Em vídeo publicado nas redes sociais, Janaina afirmou que o caso ultrapassa o ataque pessoal e expõe a violência cotidiana enfrentada por mulheres na política. “Não é uma opção para nós, mulheres, não denunciar esse tipo de agressão, até porque passamos por isso justamente por sermos mulheres. Por sermos mulheres na política, por sermos mães, por sermos esposas que se dedicam e ousam ocupar um espaço que muitos ainda acham que não nos pertence”, relatou.
“Eu não tenho coragem de colocar aqui para vocês o teor dos áudios que foram feitos contra mim. Eu não tenho coragem. Só conseguia pensar no quanto seria doloroso se meus filhos ouvissem aquilo, no quanto seria doloroso para mim como mãe. Não é fácil ser mulher. Eu não estou apenas registrando a denúncia, estou fazendo um apelo, e vou buscar justiça junto ao Ministério Público. Já acionei o presidente Max Russi, a Presidência da Assembleia, e tenho certeza de que nosso presidente também vai agir com firmeza para combater esse tipo de violência, que é sim violência política, violência de gênero, violência contra a mulher. Se isso acontece comigo, imagina o que acontece com as mulheres e meninas de Mato Grosso. Em um estado que mais mata mulheres no Brasil e é um dos que mais registra estupros no país, ser mulher na política é um desafio diário”, disse.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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