Cuiabá
Lei incentiva o uso consciente da internet e combate à dependência digital nas escolas de Cuiabá
Cuiabá
A nova Lei Municipal n° 7.343/2025, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo Poder Executivo, promove o uso responsável e consciente da internet e das redes sociais entre estudantes, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes, na rede de ensino da capital.
As medidas prevêem ações educativas que orientam sobre os benefícios e riscos do ambiente digital, além de instruir sobre a identificação de conteúdos maliciosos, como fake news, discursos de ódio e pedofilia. Outro ponto é a conscientização sobre a proteção de dados pessoais e a prevenção da dependência digital, com referência na Lei Federal nº 15.100, de 2025, que regula o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas.
Na prática, a norma orienta a realização de palestras, debates, oficinas e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, familiares e educadores. Também será ofertada formação aos profissionais da educação, com foco na detecção de sinais de dependência digital e no acolhimento de alunos em sofrimento psicológico.
Ilde Taques destacou que a norma busca proteger as crianças e adolescentes de possíveis aliciadores e conscientizar para um uso mais saudável da tecnologia.
“Essa lei tem sua relevância. Infelizmente, hoje, nós temos muitas pessoas que se aproveitam das redes sociais, se aproveitam da internet para aliciar crianças, meninas, meninos, entre outros. Nós tivemos também os casos de desafios cruéis propostos, por meio das redes sociais, que levaram as crianças a óbito. Então, é uma lei importante que vai ser aplicada em todo o sistema de educação municipal de Cuiabá”, disse o vereador.
Nessa quarta-feira (5) a Casa de Leis recebeu os alunos da Escola Municipal de Educação Básica Professor Onofre de Oliveira, do bairro Pascoal Ramos. A visita fez parte do Projeto Cuiabaninhos, promovida pela Escola do Legislativo. Durante uma roda de conversa os alunos e educadores discutiram o uso consciente da internet e das redes sociais.
Na ocasião, a diretora da instituição de ensino, Izis Saraiva, reforçou o uso consciente da tecnologia no ambiente escolar e familiar, ressaltando que a internet pode ser uma grande aliada no aprendizado quando utilizada de forma saudável.
“Em sala de aula, a gente usa bastante tecnologia. Os alunos pesquisam sobre os vereadores, os projetos, a história e a cultura cuiabana. A tecnologia ajuda a ampliar o conhecimento e a sair um pouco da tela apenas para jogos”, afirmou Izis.
Ela também alertou a necessidade de orientação das crianças quanto aos riscos da internet: “É importante que eles tenham consciência de que nem tudo é seguro e que os pais e professores acompanhem esse uso, incentivando práticas educativas e seguras no ambiente digital”, disse.
O aluno do quarto ano, Arthur Henrique, de 9 anos, também compartilhou sua experiência e demonstrou os cuidados necessários no ambiente virtual.
“Em sala de aula, usamos a tecnologia para fazermos pesquisas sobre os vereadores, projetos, a história de Cuiabá, e muito mais. Alem disso, sabemos que tem jogos que são muito perigosos e a gente pode cair em algum golpe”, concluiu ele.
A psicóloga Adriana Paula Ferraz pontuou a importância de discutir o uso saudável das redes sociais, especialmente entre crianças e adolescentes, destacando os riscos da exposição sem supervisão.
“Se a gente fosse pensar em uma ação preventiva, o ideal seria que a criança nem usasse redes sociais. O cérebro humano só se forma completamente entre os 21 e 25 anos, então a criança e o jovem ainda não têm discernimento para entender o que é certo ou errado, o que é bom ou não é bom”, explicou.
Ferraz completou ainda que a falta desse filtro pode levar a comportamentos perigosos, como automutilação e tentativas de suicídio. “Essa lei é fantástica porque vem no sentido psicológico, educativo, e deve envolver também a família. É essencial que pais e responsáveis supervisionem o uso das redes, limitando o tempo e orientando sobre os riscos. Já vimos casos de crianças de apenas oito anos influenciadas por conteúdos perigosos, isso mostra o quanto o problema é grave e precisa ser amplamente trabalhado nas escolas e em casa”, finalizou.
Cuiabá
Após derrota da LDO, Abilio diz que não tem pressa para reenviar projeto e ironiza fim do recesso parlamentar
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não pretende reenviar de forma imediata o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 à Câmara Municipal. A declaração foi feita no domingo (19), dias após a proposta ser rejeitada pelos vereadores, situação que impede o início do recesso parlamentar até que a matéria seja apreciada pelo Legislativo.
Ao comentar o assunto, o prefeito ironizou a permanência dos parlamentares em atividade durante o período que seria destinado ao recesso.
“Eu descobri que ao não aprovar a LDO, os vereadores ficam sem recesso. Então a gente está sem pressa, eles vão continuar trabalhando durante esses 15 dias aí. Lá para os 14 dias, a gente manda para eles poderem continuar trabalhando em favor da comunidade”, declarou.
Na sequência, Abilio voltou a fazer críticas ao Legislativo e afirmou, em tom de ironia:
“Acho que foi uma boa ter reprovado a LDO, até sugiro que no ano que vem reprove de novo e no outro ano também, que aí a gente tem mais tempo de atividade na Câmara Municipal com mais desempenho dos vereadores.”
A proposta da LDO, responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027, foi rejeitada na última quinta-feira (16). O texto recebeu 12 votos favoráveis, dois a menos do que o número necessário para aprovação em plenário.
Segundo o prefeito, o resultado da votação foi influenciado pelo ambiente político dentro da Câmara, especialmente pela antecipação das articulações em torno da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Na avaliação de Abilio, a disputa interna acabou prevalecendo sobre a análise do projeto.
Com a rejeição da matéria, a Câmara Municipal informou que manterá o calendário de sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, sempre às 9 horas, pelo menos até o dia 31 de julho. A decisão foi anunciada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), com o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e da fiscalização do Executivo enquanto a situação da LDO não é resolvida.
Já a partir de 1º de agosto, o cronograma de sessões passará por alterações em razão do período eleitoral, ficando concentrado apenas nas terças-feiras.
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