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Cuiabá Regula cobra ação imediata por caso de importunação sexual em ônibus

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A agência Cuiabá Regula notificou na quarta-feira (5) a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA para prestar informações, em caráter de urgência, a respeito de quais medidas foram adotadas diante do episódio em que um passageiro idoso importuna sexualmente uma jovem dentro do ônibus que faz a linha 508-B. O veículo atende a demanda do bairro Osmar Cabral e região.

No documento assinado pelo presidente da agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e pelo Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, é ressaltado falhas em seguranças e omissão no dever de proteção ao usuário seguidas pode acarretar na abertura de um processo administrativo com sanções à empresa de ônibus.

No prazo de 24 horas, a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA deverá informar a identificação do veículo com data e hora aproximada da ocorrência, confirmação do prefixo do ônibus e da escala da linha 508B.

Também deverá ser fornecida cópia integral das imagens do interior do veículo e dos terminais/estações abrangendo o período de 30 minutos antes e 50 minutos antes após a ocorrência de importunação sexual, relatório detalhado das medidas adotadas pelo motorista, identificação completa da equipe e comprovação do registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Em setembro, a agência Cuiabá Regula já havia solicitado à implementação, as empresas de transporte coletivo, de políticas internas de combate ao assédio sexual, incluindo protocolos de capacitação contínua para os funcionários das empresas concessionárias, visando garantir a proteção integral dos usuários do transporte coletivo urbano. Uma das exigências às empresas de ônibus é o cumprimento da Lei Municipal nº 5.944/2015 que instituiu o sistema de Parada Segura. A lei permite que mulheres, em horários noturnos, desembarquem dos ônibus fora dos pontos fixos.

“Essa medida reforça nosso compromisso com a fiscalização rigorosa e a prevenção de violações contratuais”, afirma o diretor da agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas.

O diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano da Cuiabá Regula, Carlos Rafael Damian, reforça a importância da fiscalização da Cuiabá Regula. “Em solicitações prévias, já orientamos as concessionárias a adotarem políticas internas efetivas contra o assédio sexual, com ênfase na capacitação dos colaboradores para identificar e mitigar tais riscos, alinhando-se às cláusulas contratuais e às normas regulatórias vigentes”.

#PraCegoVer

A foto ilustra a parte interna de um ônibus de transporte coletivo. São exibidos bancos azuis e uma catraca amarela.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ponte do Boa Esperança é reaberta ao trânsito após obras da Prefeitura de Cuiabá

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A ponte do Boa Esperança, sobre o Córrego Fundo, foi reaberta ao trânsito na tarde de sexta-feira (16), restabelecendo a ligação do bairro com a Estrada do Moinho, na região do Coxipó, em Cuiabá. A liberação ocorreu antes da conclusão da obra, diante da necessidade de restabelecer o acesso e da importância da via para os deslocamentos da região. Com o aterro e a base dos acessos concluídos, a travessia está aberta para veículos leves e pesados, incluindo caminhões e carretas.

A conclusão dos serviços depende de um período sem chuvas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) aguarda condições de tempo seco para executar a imprimação, etapa de preparação da base para receber o asfalto, e aplicar a capa asfáltica. Também estão previstas a instalação dos guarda-corpos e a execução de meio-fios, sarjetas e calçadas.

Mesmo com a passagem liberada, os motoristas devem observar a sinalização e os cones instalados no local. Os serviços nas laterais da ponte serão realizados fora da pista, com sinalização para delimitar as áreas de trabalho e proteger as equipes durante os acabamentos.

“A ponte já está funcionando desde sexta-feira à tarde”, afirmou o engenheiro fiscal Marcos Farias, da SMINFRA, ao atualizar a situação da obra nesta segunda-feira (19).

A reconstrução começou após parte da ponte ceder. Segundo a avaliação técnica apresentada pelo engenheiro, a fundação anterior era superficial e foi comprometida pela ação contínua da água, que escavou o terreno sob a estrutura. A parte não atingida foi mantida, enquanto o trecho danificado precisou ser removido e reconstruído.

Na parte reconstruída, foram cravadas estacas metálicas a 12 metros de profundidade, interligadas por uma base de concreto que sustenta os elementos de apoio das vigas e da laje. A solução substituiu a fundação superficial do trecho comprometido e foi adotada para reduzir o risco de novos problemas semelhantes.

A previsão inicial era concluir a obra até o fim de outubro, mas o prazo depende das condições do tempo para a execução das etapas restantes. Enquanto isso, a reabertura permite o uso da ligação direta entre o Boa Esperança e a Estrada do Moinho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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