Política
Summit Animal debate na Assembleia Legislativa seis eixos da causa animal
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza nesta sexta-feira (7) o Summit Animal 2025, um dos maiores encontros do país voltados à causa animal, sustentabilidade e integração entre o poder público e sociedade. O evento acontece no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e teve iniciativa do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal do Poder Legislativo. Na oportunidade, Russi assinou o temo de compromisso da Interação Internacional da Causa Animal e homenageou autoridades participantes com Moção de Aplausos.
O evento aborda seis eixos temáticos: Políticas Públicas, Gestão e Direitos dos Animais; Proteção e Bem-Estar Animal; Conscientização, Educação e Cultura de Paz; Saúde Única ou Uma Só Saúde; Fauna Silvestre e Conservação e Pesquisa, Inovação e Conhecimento Acadêmico.
O Summit Animal surgiu da necessidade de reunir e debater os diferentes aspectos que envolvem a proteção e o bem-estar animal, seus direitos e a convivência harmônica com os seres humanos, sob o princípio de que “Todos Somos Um”. O encontro reúne especialistas, autoridades, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e lideranças nacionais e internacionais, consolidando Mato Grosso como referência na pauta da proteção animal.
“Procuramos montar um evento que promova discussões sobre a Causa Animal em nosso estado. É essencial trazer os diferentes aspectos que abrangem a causa como proteção, bem-estar, direitos e a convivência com os animais e sua interseções com as questões sociais, políticas, ambientais e jurídicas”, disse Russi.
O parlamentar destaca que o Summit Animal é o primeiro evento no estado a reunir autoridades de destaque que possuem conhecimento, defendem e atuam em prol da causa animal em estados com maior progresso nesse âmbito, se comparado ao Mato Grosso.
“Em nosso estado, o trabalho em defesa dos animais é realizado, em grande parte, por voluntários, ONGs (organizações não governamentais), associações e indivíduos que se dedicam e contribuem, inclusive financeiramente, para essa causa. O poder público, por sua vez, tem avançado de forma lenta. Embora alguns municípios apresentem iniciativas promissoras, outros ainda carecem de ações efetivas, e não há iniciativas estaduais abrangentes”, comentou Russi.
Max Russi destacou, durante sua fala no evento propostas apresentadas em prol da causa animal e reconheceu que é necessário avançar sobre o tema. “Apresentei duas propostas legislativas importantes para a causa, mas é preciso progredir. Sinto-me honrado por ter sido o deputado dedicado à causa animal, inclusive com a criação de uma câmara temática e um grupo de trabalho. Nosso intuito é fortalecer essa causa no estado. Acredito que um evento como este proporciona visibilidade, com a participação da imprensa, de ONGs, de lideranças nacionais e da Assembleia Legislativa”, afirmou ele.
O presidente da Assembleia Legislativa anunciou, durante a abertura do evento, que irá destinar emenda para a construção do primeiro Hospital Veterinário estadual, em Cuiabá.
Para o deputado federal Bruno Lima (Progressista-PR), reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos dos animais, o movimento da causa animal necessita de ser melhor divulgado. Ele avalia que o evento de Mato Grosso proporcionará avanços importantes.
“Nós estamos fazendo um movimento em nível nacional. É sempre importante essa troca de experiência, não só com relação aos projetos de lei, mas também investimento em políticas públicas, o combate também ao crime de maus tratos. Então, precisamos tentar rodar bastante e com o evento de Mato Grosso vamos ganhar ter mais crescimentos em várias áreas com troca de experiência”, lembra ele.
Apoio – O deputado federal Mateus Laiola (Progressista-PR), reforçou a opinião de Bruno Lima, e citou como exemplo a realização do movimento nacional em prol da causa animal.
“Esse tipo de evento tende a aumentar a conscientização da população e, com certeza, a gente melhora o bem-estar animal não só de Cuiabá, mas o estado como um todo. Entendo que, com o bem-estar a gente acaba diminuindo a quantidade de maus-tratos”, explica ele.
A terapeuta ocupacional, Juliana Oliveira, foi uma das palestrantes durante o evento. Ela esteve acompanhada do cão guia “Noah”, da raça labrador, e trabalha com crianças autistas em Mato Grosso. “Buscamos um espaço para que a gente possa desenvolver esse trabalho que traz bons resultados, pois é um trabalho muito sensível e usa o cão, que é uma ferramenta maravilhosa, de muita sensibilidade, que traz muitos resultados, e de amor também”, acredita.
“O projeto é denominado “Sorrisos que Curam”. Nós utilizamos os cães de terapia para visitar locais, como asilos, associações e hospitais, com o objetivo de levar a interação com os animais. Entendemos que com a aproximação e interação, melhora da autoestima, imunidade, socialização e a qualidade de vida”, comentou ela.
Juliana Oliveira explicou que o cão Noah trabalha com ela levando alegria para esses espaços que contam com crianças autistas. “Ele me acompanha nas minhas intervenções no atendimento de crianças autistas, inclusive, engaja muitas crianças na terapia trazendo muita resolutividade. O que a gente busca hoje é um espaço para que a gente possa desenvolver esse trabalho que traz muitos resultados e é um trabalho muito sensível e usa o cão, que é uma ferramenta maravilhosa, de muita sensibilidade, que traz muitos resultados e de amor também, com certeza”, afirmou ela.
Mostra Científica – Durante o evento, acontece também a Mostra Científica Animais, Sociedade e Sustentabilidade, com exposição de trabalhos acadêmicos que reforçam a importância da integração entre ciência, sociedade e proteção animal.
O encontro também marca o início de novas parcerias entre Mato Grosso e instituições internacionais voltadas ao desenvolvimento de projetos sustentáveis e de proteção animal.
De acordo com as explicações do diretor da causa animal de Londrina, Lucas Ferreira, esse trabalho foi recentemente criado no município paranaense e está vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização.
“Foi estabelecido neste ano, mas já implementamos políticas públicas significativas para a causa animal, em colaboração com as leis municipais. Todas as nossas ações se baseiam em leis de proteção animal e de apoio ao cidadão, que protegem os animais e orientam a população sobre os cuidados adequados. Um exemplo é o banco de ração, que em 2025 distribuirá 225 toneladas de alimento para a população de baixa renda e protetores independentes, que desempenham um papel crucial”, citou ele.
Outro exemplo instalado em Londrina, segundo Lima, é o programa de castração, que realiza aproximadamente 5 mil procedimentos anualmente, auxiliando no controle populacional.
“Este programa é viabilizado por meio do hospital veterinário municipal, uma de nossas principais conquistas, e por um castramóvel, que leva os serviços às comunidades. Considero a proposta deste evento excelente, e iniciativas como essa devem ser replicadas em todo o país”, falou ele.
Grupo de Trabalho – O presidente do grupo de trabalho em defesa da causa animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, falou sobre o evento e a busca por resultados positivos no futuro, a partir das discussões que estão acontecendo.
“Trata-se de uma conferência integralmente dedicada à causa animal, na qual são abordados temas cruciais como o bem-estar animal em sua interface com a sociedade e a população, além dos aspectos jurídicos pertinentes. Para Mato Grosso, este evento reveste-se de singular importância, pois propicia o debate de políticas públicas em prol da causa animal, contando com a participação de autoridades e especialistas da área. Espera-se que as autoridades presentes utilizem este fórum para articular e fortalecer as políticas voltadas para a causa animal no estado. A expectativa é que o encontro resulte em proposições concretas capazes de gerar um impacto positivo na vida dos animais em Mato Grosso”, espera Portela.
O grupo de trabalho em defesa da causa animal, surge da necessidade de abordar os múltiplos aspectos que a envolvem, ampliando a conscientização sobre a interdependência entre todos os seres.
CST’s – Além da criação do grupo de trabalho, a causa animal já foi tema de duas Câmaras Setorias Temáticas (CSTs) na ALMT. Entre os principais avanços já conquistados, estão a publicação da Lei 12.646/2024, que institui a Campanha Abril Laranja no estado, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal; e da Lei 12.851/2025, que cria o Programa Ecobike, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por veículos mecânicos ou elétricos nos perímetros urbanos dos municípios de Mato Grosso.
Veja programação:
8h Recepção
8h30 – Abertura oficial
8h30 – Apresentação Banda PM – Hinos Nacional e MT/1 rasqueado
8h40 – palavra Nilson Portela
8h50 – palavra Prefeito Cuiabá
9h – Palavra Deputado Max Russi
9h15 – Assinatura do Termo de Cooperação Internacional
9h20 – Entrega das moções de aplausos para as autoridades
Início Painéis
9h30 às 10h30 – Eixo: Políticas Públicas, Gestão e Direitos dos Animais:
Participantes: deputado estadual Max Russi, deputado federal Matheus Laiola, deputado federal Bruno Lima, deputado federal coronel Assis
Painel: “Animais nas Cidades: Desafios e Caminhos para Políticas Públicas Eficazes”
10h30 às 10h40 – Perguntas e respostas
10h40 às 11h – Palestra MPMT
Dra Ana Luíza Ávila Peterlini – Promotora de Justiça – MPMT “O papel do Ministério Público na Causa Animal”
11h às 11h20 – Palestra CRMV
Méd. Vet. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira – Presidente do CRMV-MT
Méd. Vet. Maristela Brito Vicente Correa – Membro da Comissão Nacional de Bem-estar Animal – CFMV “O papel do Médico Veterinário na consolidação do bem-estar animal como política pública”.
11h20 às 12h20 – Eixo: Proteção e Bem-Estar Animal
Painel: “Do Resgate à Reintegração e novo lar: Protocolos de Bem-Estar para Animais Resgatados e leis que apoiam”
Participantes:
Adriana de Vander– Secretária Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema-RJ
Manoela Peres – Secretária Municipal de Governança e Sustentabilidade de Saquarema-RJ
Edson Evaristo – Diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna de Curitiba-PR
Izaias Junior – Superintendente da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá-PR
Márcia Aparecida Coelho – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum-MT
Morgana Thereza Enss – Diretora do Bem-estar Animal de Cuiabá-MT
Lucas Ferreira Lima – Diretor de Bem Estar Animal da CMTU de Londrina-PR
12h20 às 12h30 – Perguntas e respostas
12h30 às 13h30 – Almoço
13h30 às 13h50 – Palestra Soraia Alves
“Saúde Mental e Proteção Animal – Quem cuida de quem?”
13h50 às 14h50 – Eixo: Conscientização, Educação e Cultura de Paz
Painel: “Educar para Respeitar: A Inserção da Causa Animal nas Escolas e Comunidades”
Participantes:
Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos – Superintendente do Ibama em Mato Grosso
Dr. Sebastião Faria –Chefe de Operações da DEMA e Investigador de Polícia Civil
Dra Paula Regina Beneti – Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais
Juliana Menezes de Carvalho – Superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão
Méd. Vet. Josué de Oliveira Moreira – Membro da Comissão Nacional de Medicina Veterinária do Coletivo
14h50 às 15h00 – Perguntas e respostas
15h às 15h10 – Coffe
15h10 às 15h20 – Apresentação Cães de Terapia
Cristiane Gambin – Psicopedagoga e Adestradora
Juliana Oliveira – Terapeuta Ocupacional
15h20 às 15h30 – Vanessa Negrini – Em vídeo
15h30 às 16h30 – Eixo: Saúde Única ou Uma só Saúde
Painel: “Saúde Pública e Saúde Animal: uma relação que merece ser respeitada”
Participantes:
Méd. Vet. Naylê Holanda – Membro da Comissão Nacional de Uma Só Saúde
Dr Fernando da Fonsêca Melo – Juiz de Direito do Poder Judiciário do Mato Grosso
Cel BM Alessandro Borges Ferreira – Secretário Adjunto Especial de Defesa Civil do Município de Cuiabá
Major Anderson Rodrigo da Silva – Comandado Núcleo de Busca e Resgate com Cães (Canil do 1º Comando Regional do CBMMT)
16h30 às 16h40 – Perguntas e respostas
16h40 às 17h – Palestra Dr Alexandre Amude “Toxoplasmose e Saúde única: mitos e verdades!”
17h às 17h20 – Palestra Daniel Moura Diretor do Santuário dos Elefantes “Construindo um Futuro mais Próspero para Elefantes Cativos”
17h20 às 18h20 – Eixo: Fauna Silvestre e Conservação
Painel: “Guardião da Natureza: Proteção da Fauna Silvestre em Tempos de Crise Climática e Urbanização”
Participantes:
Ten Cel PM Fagner Augusto do Nascimento – Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental da PMMT
Gideony dos Santos Araújo – Chefe de Projeto substituto da Coordenação de Conservação da Fauna e da Biodiversidade (Cobio)- Diretoria de Biodiversidade e Florestas – IBAMA/Brasília
Méd. Vet. Danny Franciele da Silva – Presidente da Comissão Estadual de Saúde Ambiental, Animais Silvestres e Desastres Ambientais e Conselheira Suplente do CRMV-MT
Dr Sebastião A Faria – Chefe de Operações da DEMA e Investigador de Polícia Civil
Juíza de Direito Dra. Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) e Mestre em Direito pela UFMT
18h20 às 18h30 – Perguntas e Respostas
18h30 às 18h40 – Encerramento pelo presidente Nilson Portela
18h40 às 19h – Show Encerramento – Pescuma, Henrique e Claudinho
Eixo 6: Pesquisa, Inovação e Conhecimento Acadêmico – 07/11 (dia todo)
Exposição de Trabalhos Acadêmicos:
7ª Mostra de projetos integrados Pró Pantanal – UFMT
Coordenador: Professor Carlos Eduardo Pereira dos Santos – Coordenador da Mostra
Fonte: ALMT – MT
Política
Dia Mundial do Meio Ambiente: projetos no Senado reforçam agenda climática
Nesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições e cidadãos a acelerar respostas concretas à crise ambiental.
O Senado faz parte desse debate. A Casa analisa uma série de projetos voltados ao fortalecimento da governança climática e ao enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças do clima. As matérias em tramitação abordam temas como adaptação, transição energética, combate ao desmatamento, redução de emissões e transparência das políticas ambientais.
Para o consultor legislativo na área de Meio Ambiente no Senado, Matheus Dalloz, as iniciativas demonstram o esforço do Parlamento para estruturar políticas voltadas a mitigação e adaptação do país às mudanças climáticas. Ele lembra que a Política Nacional sobre Mudança do Clima — PNMC (Lei 12.187, de 2009) estabelece regras gerais, mas ainda existem lacunas na coordenação e na implementação das ações entre os diferentes órgãos e níveis da Federação.
— No conjunto de projetos em discussão no Senado, estão sendo tratados os aspectos mais elementares para a efetividade de uma política climática nacional, como mitigação, adaptação e governança — avalia.
Segundo Dalloz, um dos principais desafios é transformar essas diretrizes em ações concretas. Isso deve exigir maior coordenação institucional e mecanismos estáveis de financiamento climático, especialmente para medidas de adaptação.
Governança climática
Entre as propostas em análise no Senado, está o projeto de lei (PL) 2.761/2025, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que institui a Política Nacional de Governança Climática. A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a adotarem políticas de sustentabilidade climática, além de medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima, incluindo ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O texto também cria o Sistema Nacional de Governança Climática e prevê a participação do setor privado, da comunidade científica e de organizações da sociedade civil em iniciativas voltadas à transição energética, ao reflorestamento, à inovação sustentável e à adaptação climática. As ações podem contar com recursos do Fundo Nacional de Financiamento Climático.
De acordo com o projeto, as metas nacionais de governança climática deverão estar alinhadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que reúnem os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito dos acordos internacionais sobre o clima. A proposta estabelece ainda que, caso a lei seja aprovada, estados, municípios e o Distrito Federal terão prazo de seis meses para elaborar planos locais de adaptação climática.
Em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que afirma que o projeto é uma forma de transformar a governança climática em uma política permanente de Estado, fortalecendo o planejamento, a prevenção e a adaptação às mudanças climáticas. Segundo ele, o projeto complementa iniciativas já em andamento pelo governo federal e busca garantir que compromissos assumidos pelo país se convertam em resultados concretos para a população, com cooperação entre os entes federativos e recursos adequados.
— As pessoas precisam sentir os efeitos dessas políticas na prática, por meio de cidades mais preparadas para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos, além de um meio rural mais resiliente, capaz de garantir a produção de alimentos, a segurança alimentar, a estabilidade dos preços e a proteção da economia brasileira — disse o senador à Agência Senado.
Mapa do caminho
O Projeto de Lei 6.616/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O instrumento funciona como um plano de longo prazo, com metas, etapas e prazos definidos para orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transição energética e o uso sustentável da terra. O planejamento terá horizonte até 2050 e será atualizado a cada cinco anos ou sempre que houver revisão das metas climáticas brasileiras.
Segundo Beto Faro, a iniciativa foi inspirada em uma proposta apresentada durante a COP 30, em Belém (PA), que defendia a criação de um cronograma internacional para a redução gradual do uso de combustíveis fósseis. O parlamentar explica que, embora tenha recebido apoio de mais de 80 países, a iniciativa não foi incorporada ao documento final da conferência por falta de consenso. Dessa forma, a ideia foi transformada em projeto de lei para estabelecer metas nacionais de transição energética e desmatamento zero, fortalecendo a posição do Brasil nas negociações internacionais e contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas. Em entrevista à Agência Senado, ele declarou:
— Ao oficializarmos essa estratégia nacional de transição energética, empoderamos o governo brasileiro nas articulações internacionais e blindamos nossas exportações contra ameaças de sanções comerciais.
Também em tramitação está o PL 5.924/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto institui a Lei Nacional da Transição Energética e está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto prevê a elaboração de um mapa do caminho com horizonte mínimo de 20 anos para orientar metas de redução do uso de combustíveis fósseis, expansão de fontes renováveis, eletrificação do transporte, descarbonização industrial e eficiência energética.
Na justificativa, o senador destaca que o Brasil reúne condições favoráveis para liderar esse processo, devido à sua matriz elétrica renovável e ao potencial em áreas como hidrogênio verde, energia eólica offshore (em alto-mar) e bioeconomia: “Um país com esse peso não pode navegar sem orientação estratégica”.
Emissões de metano
As regras para prevenção e redução das emissões de metano, um dos principais gases de efeito estufa, são o foco do PL 4.422/2025, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A proposta estabelece diretrizes para monitoramento, controle e mitigação das emissões em setores como agropecuária, resíduos sólidos, uso da terra, energia e processos industriais.
O texto altera a PNMC para incluir planos setoriais específicos voltados à redução das emissões de metano. A medida busca incorporar metas e ações direcionadas a um gás que, embora permaneça menos tempo na atmosfera do que o dióxido de carbono, possui elevado potencial de aquecimento global.
Para Eliziane Gama, o enfrentamento da crise climática exige ações imediatas e metas concretas. Ela afirma que o projeto busca transformar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em obrigações para setores como agropecuária, gestão de resíduos, energia e florestas. A proposta também prevê a modernização da gestão de resíduos, a eliminação de lixões e o incentivo a tecnologias de baixo carbono, medidas que, segundo a parlamentar, contribuem para proteger a população, a produção de alimentos e a infraestrutura urbana.
A senadora sustenta ainda que a regulação climática pode impulsionar a economia ao estimular novos mercados, como os de biogás e biometano. Para ela, o principal desafio será garantir apoio financeiro e técnico para que municípios e produtores rurais consigam implementar as mudanças previstas.
— O desafio real estará na ponta: dar suporte financeiro e técnico aos pequenos e médios municípios para que possam extinguir de vez os lixões e implementar aterros tecnológicos, e apoiar o produtor rural na adoção de práticas sustentáveis. Superar a resistência desses setores e garantir linhas de financiamento robustas serão os passos cruciais para que a lei saia do papel e traga resultados práticos para a população — disse à Agência Senado.
Transparência e monitoramento
Aprovado pelo Senado em 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4.816/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece a avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas brasileiros. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que coordena ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, e os planos de combate ao desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga são instrumentos da PNMC.
Pela proposta, os relatórios de avaliação devem ser publicados na internet e encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de maio de cada ano. Os documentos devem conter informações sobre resultados alcançados, eventuais medidas corretivas para cumprimento de metas e a execução financeira das ações.
O texto também prevê que os planos sejam atualizados, no mínimo, a cada quatro anos, com o objetivo de ampliar a transparência, fortalecer o acompanhamento das políticas públicas e reforçar o papel fiscalizador do Legislativo. Na justificativa da proposta, o senador Alessandro Vieira argumenta que é necessário ampliar a transparência da PNMC por meio da atualização periódica dos planos climáticos e do envio ao Congresso de relatórios anuais sobre sua execução.
“Essa medida dará maior visibilidade ao tema, pois permitirá às comissões temáticas das Casas Legislativas e a toda a sociedade acompanharem com maior facilidade a implementação da política ambiental do país, aumentando assim a eficácia dessa política”, afirma Alessandro.
El Niño
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), os efeitos do El Niño já começam a ser observados em diferentes partes do mundo. O tema esteve presente em debates recentes promovidos pelo Senado sobre eventos climáticos extremos e adaptação às mudanças do clima. O primeiro debate ocorreu no dia 27 de maio, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e o segundo no dia 28, no Plenário.
Além das discussões sobre prevenção e adaptação, o Congresso também tem analisado medidas para reduzir os impactos econômicos desses eventos sobre a população e os setores produtivos. Nesse contexto, foi aprovado em maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Se o texto também for aprovado pelo Plenário, o crédito poderá ser utilizado para renegociar ou quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 30 de junho de 2025.
A proposta prevê um limite global de R$ 30 bilhões, com juros favorecidos e prazos de pagamento de até dez anos, podendo chegar a 15 anos em situações específicas. Os financiamentos poderão ser operados pelo BNDES, por instituições financeiras e por cooperativas de crédito. O texto também suspende cobranças judiciais e extrajudiciais, bem como execuções relacionadas às dívidas contempladas, durante o período de contratação da linha de crédito. O projeto recebeu emendas até a quarta-feira (3) e está pronto para votação no Plenário do Senado.
Na última terça-feira (2), em pronunciamento no Plenário, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) pediu urgência na votação do projeto.
— Cada semana que se espera tem um custo, que não é medido só em estatística, é medido também em famílias (…) É bom ressaltar que isso não é um favor, é uma oportunidade de reestruturação financeira de quem foi golpeado por estiagens sucessivas, por enchentes históricas e por perdas acumuladas que fugiram inteiramente ao seu controle.
O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração interfere nos padrões atmosféricos globais e pode provocar secas, enchentes, ondas de calor e outros eventos extremos. No Brasil, os impactos variam conforme a região, mas costumam incluir aumento das chuvas no Sul e estiagens mais severas em áreas do Norte e do Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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