Política
Dr. João critica falta de resposta da Secretaria de Saúde sobre projeto que nomeia alas do Hospital Central
Política
O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), a falta de respeito e de diálogo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo o parlamentar, o secretário Gilberto Figueiredo e sua equipe não responderam dois requerimentos oficiais solicitando a planta baixa do Hospital Central de Alta Complexidade, documento essencial para a análise do projeto que nomeia as alas e ambientes da unidade.
Dr. João é o relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que define as homenagens a profissionais da medicina cuiabana e mato-grossense no novo hospital. No entanto, o trabalho não tem avançado por falta do material técnico solicitado há semanas.
“Estamos pedindo para o secretário de Saúde do estado a planta baixa do Hospital Central, pois foi feita uma lista de várias homenagens de alas. Faz duas semanas que estamos pedindo para o senhor ilustre Gilberto Figueiredo nos mandar e nada. A única pessoa que ele atende deve ser o governador Mauro Mendes. Fizemos dois requerimentos e ele ou sua equipe não respondem. Isso é falta de respeito com essa Casa de Leis”, afirmou o deputado em plenário.
O parlamentar destacou que o pedido tem apenas caráter técnico e que a falta de retorno da secretaria impede a tramitação adequada do projeto, além de desrespeitar o trabalho legislativo.
“Só queremos homenagear as pessoas que fizeram parte da medicina cuiabana e mato-grossense, e ele não quer deixar. Não dá informação, as pessoas que trabalham com ele só estão ocupadas. Ele tem que ter no mínimo respeito com esta Casa”, completou.
Dr. João já havia defendido, durante reunião da Comissão de Saúde, que o processo de escolha dos nomes fosse feito de maneira ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e que as homenagens fossem coerentes com o perfil de cada profissional.
“Dar o nome de um pediatra a um centro cirúrgico, por exemplo, não faz sentido. Precisamos da planta do hospital para definir os espaços de forma justa e técnica”, explicou anteriormente.
Dr. João reforçou que a Assembleia Legislativa cumpre seu papel de fiscalização e colaboração, mas que isso exige respeito institucional por parte do Executivo. “A SES precisa entender que transparência e diálogo são fundamentais. O Hospital Central é do povo de Mato Grosso, e não propriedade de um grupo ou gestor”, finalizou.
O Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá, em fase final de obras e com inauguração prevista para 19 de dezembro, será uma das maiores unidades públicas do estado, com 287 leitos, UTIs pediátrica e adulta e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A previsão é de que o hospital realize anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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