Mato Grosso
“Cartão do Fundaaf vai potencializar renda e fortalecer famílias”, afirma produtor indígena de Campo Novo do Parecis
Mato Grosso
“Esse cartão vai potencializar o que já fazemos. Vai melhorar a alimentação, gerar renda e fortalecer as famílias da nossa aldeia”, destacou o líder indígena Genilson Parecis, da aldeia Wazare, na Terra Indígena Utiariti, em Campo Novo do Parecis, sobre a entrega do auxílio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), na Arena Pantanal, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14.11).
Genilson foi um dos 3.589 beneficiados com a entrega dos cartões do Fundaaf, modalidade Inclusão Rural, iniciativa do Governo de Mato Grosso que presta apoio financeiro e técnico para os pequenos produtores rurais melhorarem a produção de alimentos, gerarem renda e fortalecerem as famílias rurais em situação de vulnerabilidade.
Conforme Genilson, o excedente da produção será comercializado dentro da própria aldeia, que conta com 900 famílias. “Temos produtores de mandioca, farinha, milho, melancia e criação de galinha caipira. O excedente a gente vende. Isso faz diferença na vida do nosso povo”, pontuou.
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que destina um auxílio de até R$ 6 mil para os pequenos produtores. Os cartões foram disponibilizados pela Desenvolve MT. Apenas nesta etapa, o auxílio financeiro chega a R$ 21,4 milhões. Os recursos não precisam ser devolvidos.
De Cuiabá, a produtora Lucimara Jesus Damasceno, da comunidade Monte Sinais, recebeu o cartão de até R$ 6 mil e planeja ampliar a produção de ovos. “Comecei com um pequeno galinheiro e já estou vendendo ovos. Vi que deu certo e quero ampliar. Fiz um projeto de um galinheiro maior, foi aprovado e consegui. Estou muito feliz”, apontou.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que os cartões foram distribuídos depois que os produtores cadastraram projetos para ampliar ou melhorar suas produções. “Não são 3,6 mil cartões. São 3,6 mil projetos para serem executados na ponta, mudando a vida de 3,6 mil famílias, com assistência técnica e apoio do Estado”, disse.
Equipamentos
Durante a solenidade de entrega dos cartões do Fundaaf, o Governo de Mato Grosso também realizou a entrega de 121 veículos para ampliar a capacidade produtiva dos produtores nos municípios. Foram 34 caminhões, 70 tratores e 17 veículos. O investimento do Estado é de R$ 38,4 milhões.
“O caminhão vai ajudar muito os agricultores familiares do nosso município na prevenção de queimadas e na pavimentação das estradas vicinais”, avaliou o prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Marcilei Alves de Oliveira, o Mansão, ao receber as chaves de um veículo entregue pelo governo.
Em Bom Jesus do Araguaia, os pequenos agricultores estão distribuídos em dois assentamentos, um com 400 famílias e outro com 800 famílias. “A agricultura familiar é muito forte e esse maquinário vai ajudar muito”, avaliou o prefeito.
Nos últimos sete anos, o Estado já destinou mais de R$ 140 milhões em máquinas, equipamentos e insumos à agricultura familiar.
“É o maior investimento desse país. Se juntar quase todos os estados, não dá metade do que Mato Grosso está colocando para ajudar as pequenas propriedades. A maioria dos beneficiados são mulheres. Estamos ajudando indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos municípios que querem oportunidade de crescer”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.
Selos sanitários
Também durante a cerimônia, foram entregues mais dois selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP) de Mato Grosso. O número de registros alcançou a meta estipulada para o programa até dezembro deste ano, de formalizar 30 estabelecimentos. O Espírito Santo, por exemplo, levou sete anos para alcançar o mesmo número de registros.
O SIAPP é executado mediante parceria entre a Seaf e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com apoio no campo da Empaer. Reconhecido pela agilidade no andamento dos processos, o serviço em Mato Grosso surgiu para desburocratizar o acesso à regularização sanitária e formalização para a venda legal dos produtos das agroindústrias de pequeno porte.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.
A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.
Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.
Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.
O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.
“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.
O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.
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