Cuiabá
Secretária de Saúde de Cuiabá recebe superintendente do HUJM para discutir parcerias, habilitações e avanços na assistência
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, recebeu na manhã desta sexta-feira (14), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), Reinaldo Gaspar da Mota, para uma reunião estratégica sobre projetos, habilitações e ampliação de serviços essenciais à população.
O encontro teve como foco o fortalecimento das parcerias entre Município e HUJM, especialmente nas áreas de habilitação de doenças raras, qualificação da rede, ampliação de procedimentos e integração entre Atenção Primária, Atenção Especializada e rede hospitalar.
Segundo a secretária Danielle Carmona, a aproximação contínua com o HUJM é fundamental para o avanço da assistência oferecida em Cuiabá.
“Estamos trabalhando para reorganizar a rede, ampliar serviços e garantir que o cidadão receba atendimento cada vez mais qualificado. O HUJM é um parceiro estratégico nesse processo, especialmente nas áreas de alta complexidade e na formação dos nossos profissionais”, destacou.
Durante a reunião, Reinaldo Gaspar da Mota reforçou a importância da habilitação plena de serviços, especialmente voltados às doenças raras. Ele explicou que a consolidação desse processo é essencial para atender pacientes ao longo de toda a vida, desde o período neonatal até a fase adulta.
“Hoje não há contratualização que contemple toda essa complexidade. Precisamos fortalecer esse fluxo, com valorização das equipes e condições adequadas de trabalho”, afirmou o superintendente.
A parceria entre o HUJM e o Município já resultou em importantes capacitações ao longo de 2025. Entre março e maio, uma força-tarefa integrada entre vigilâncias e Atenção Primária qualificou o manejo de arboviroses, contribuindo para melhoria expressiva nos indicadores e fortalecimento do atendimento inicial, etapa crucial para reduzir casos graves e internações.
Entre os temas pactuados na reunião, destacam-se:
• Expansão dos serviços para pacientes com doenças raras;
• Fortalecimento do fornecimento de bolsas de ostomia e dispositivos essenciais;
• Ampliação de cirurgias e atendimentos especializados em áreas estratégicas;
• Aprimoramento da comunicação entre Atenção Primária e especialistas, garantindo continuidade e segurança do cuidado;
• Implantação de projetos de saúde digital para otimizar consultas e reduzir deslocamentos.
Outro ponto debatido foi a ampliação de serviços cirúrgicos e atendimentos especializados, além do fortalecimento da telemedicina, especialmente para áreas como ginecologia e obstetrícia de alto risco. A proposta visa reduzir deslocamentos desnecessários e agilizar avaliações de usuários da rede municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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