Maysa Leão cobra retorno de vigilantes de pátio para mitigar os episódios de bullying nas escolas

Publicado em

18 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, para alertar sobre a crescente vulnerabilidade de estudantes da rede estadual e municipal diante da ausência de vigilantes de pátio, profissionais responsáveis por zelar pela segurança dos alunos nos intervalos e demais momentos de circulação dentro das escolas.

A parlamentar citou um recente precedente jurídico ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que uma escola foi condenada por danos morais decorrentes de bullying, mesmo sem a necessidade de laudo psicológico para comprovar o dano.

“Pela primeira vez no Brasil, uma condenação por bullying ocorreu com o reconhecimento de que o dano psicológico é presumido, não cabendo à vítima ter que prova-lo. O tribunal entendeu que, em casos graves, como os que temos visto em Mato Grosso e em todo o país, o sofrimento da vítima não precisa ser comprovado com laudo, pois ele é evidente pela violência sofrida”, destacou Maysa.

A vereadora lembrou que Mato Grosso tem registrado episódios extremos de violência escolar. Alunas esfaqueadas, agressões graves e até risco de morte decorrentes de ataques entre estudantes. Para Maysa, a retirada dos vigilantes de pátio da rede estadual em 2025 gerou um ambiente ainda mais inseguro.

“Os nossos alunos ficam sozinhos nas escolas e imediações. O caso do Rio Grande do Sul aconteceu justamente porque menores de idade foram deixados desacompanhados dentro de uma sala de aula fechada por longo período. Isso não pode acontecer. Menores não podem circular sem supervisão dentro de escolas. Isso é extremamente vulnerável, sobretudo para meninas e para estudantes com deficiência”, reforçou.

A parlamentar finalizou a fala explicando que enviou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) cobrando o retorno dos vigilantes de pátio e uma política de enfrentamento ao bullying que seja efetiva, baseada em prevenção e mitigação.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

2 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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