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Maysa Leão cobra retorno de vigilantes de pátio para mitigar os episódios de bullying nas escolas

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A vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, para alertar sobre a crescente vulnerabilidade de estudantes da rede estadual e municipal diante da ausência de vigilantes de pátio, profissionais responsáveis por zelar pela segurança dos alunos nos intervalos e demais momentos de circulação dentro das escolas.

A parlamentar citou um recente precedente jurídico ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que uma escola foi condenada por danos morais decorrentes de bullying, mesmo sem a necessidade de laudo psicológico para comprovar o dano.

“Pela primeira vez no Brasil, uma condenação por bullying ocorreu com o reconhecimento de que o dano psicológico é presumido, não cabendo à vítima ter que prova-lo. O tribunal entendeu que, em casos graves, como os que temos visto em Mato Grosso e em todo o país, o sofrimento da vítima não precisa ser comprovado com laudo, pois ele é evidente pela violência sofrida”, destacou Maysa.

A vereadora lembrou que Mato Grosso tem registrado episódios extremos de violência escolar. Alunas esfaqueadas, agressões graves e até risco de morte decorrentes de ataques entre estudantes. Para Maysa, a retirada dos vigilantes de pátio da rede estadual em 2025 gerou um ambiente ainda mais inseguro.

“Os nossos alunos ficam sozinhos nas escolas e imediações. O caso do Rio Grande do Sul aconteceu justamente porque menores de idade foram deixados desacompanhados dentro de uma sala de aula fechada por longo período. Isso não pode acontecer. Menores não podem circular sem supervisão dentro de escolas. Isso é extremamente vulnerável, sobretudo para meninas e para estudantes com deficiência”, reforçou.

A parlamentar finalizou a fala explicando que enviou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) cobrando o retorno dos vigilantes de pátio e uma política de enfrentamento ao bullying que seja efetiva, baseada em prevenção e mitigação.

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Cuiabá

Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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