Cuiabá
“Racismo é velado e tem que ser combatido diariamente”, diz diretora de escola de Cuiabá
Cuiabá
Atual diretora da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Agostinho Simplício de Figueiredo, a pedagoga Maria Aparecida Ribeiro Martini, mãe, negra e pedagoga, 39 anos de serviços prestados a educação, dos quais 14 exclusivos ao município de Cuiabá, relata que o racismo é um tema que merece ser combatido diariamente.
E, cabe à escola assumir o papel central de protagonismo. Nesta entrevista concedida à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, em homenagem a todos os educadores negros, no dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, a educadora avalia positivamente ações de combate ao racismo, ainda que reconheça ser uma tarefa árdua que exige o envolvimento de instituições e do núcleo familiar.
Porque o poder público deve ter a responsabilidade de educar e patrocinar ações contra o racismo?
Maria Martini: Para nós que somos negros sabemos que o racismo é uma situação velada. O racismo, embora seja crime, infelizmente existe. Sou professora há 39 anos e já vivenciei muitas situações de racismo. A própria comunidade tem dificuldades em aceitar um diretor negro. Já enfrentei situações de alguém chegar à escola questionando a presença da diretora, e, se surpreender quando se deparam com uma mulher negra. É aquele momento em que se olha para o diretor ou diretora e pergunta: “mas, você?”. São situações corriqueiras que nós enfrentamos e buscamos sair mais fortes. Hoje, a representatividade ela é real e assegurada pelo poder público.
E como o racismo é combatido diariamente nas escolas?
Maria Martini: Nós dispomos de uma estrutura; São 39 anos de serviços prestados à educação. E, destes 39 anos, vejo um crescimento para aumentar a legitimidade, legalidade e igualdade racial. A Secretaria Municipal de Educação (SME) tem uma equipe muito competente na elaboração de projetos.
O Conselho Tutelar, nos dias atuais, está mais presente e próximo das escolas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também auxilia às escolas com palestras e outros conteúdos de conscientização. A Polícia Militar também desenvolve o projeto “Anjos da Guarda” e o Proerd. Ou seja, a luta contra às diferenças, a defesa da proteção da criança e adolescente está em ascensão. O que traz resultados positivos.
A senhora diria que há uma necessidade de constante conscientização?
Maria Martini: Sem dúvida. Hoje, há uma estrutura e mobilização para se garantir e concretizar direitos. O racismo é velado. Algo difícil de vencer. Mas, está sendo combatido pela maioria da sociedade.
E como é educar neste contexto digital que envolve bullying e cyberbullying? Onde muitos tem a pré-disposição de discriminar?
Maria Martini: Não é uma tarefa fácil. A escola tem o papel de ensinar direitos, deveres e perigos. O aparelho celular é um equipamento que dá as crianças e adolescentes acesso muito fácil aquilo que antes era proibido. Não basta apenas leis. Neste contexto, a família é aliada número um da escola. A criança tem que ser monitorada para evitar a adesão a grupos virtuais que não contribuem para uma boa formação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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