Cuiabá
Relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários será entregue hoje, às 14h
Cuiabá
Assessoria – Vereador Dilemário Alencar
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários concederão entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. Na ocasião, será apresentado o relatório final com o resultado das investigações sobre o passivo previdenciário deixado na Prefeitura de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
A CPI iniciou os trabalhos em 27 de março deste ano, realizou oito oitivas e ouviu 15 pessoas, entre elas atuais e ex-secretários municipais, diretores de autarquias, ex-controlador-geral do município, ex-procurador-geral do município, contador-geral e representantes de aposentados e servidores efetivos da Prefeitura.
Durante a coletiva, será informado à população o valor identificado como rombo na previdência municipal, tanto no Regime Próprio (Cuiabá Prev) quanto no Regime Geral (INSS). Também serão divulgados os nomes dos ex-gestores que terão indiciamento solicitado no relatório final.
A CPI dos Débitos Previdenciários é presidida pelo vereador Dilemário Alencar (UB), tem como relatora a vereadora Baixinha Giraldeli (Solidariedade) e como membro titular o vereador Ilde Taques (PSB).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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